Texto ainda está sendo finalizado e deve ser assinado por Michel Temer nesta quinta-feira
Previsto para ser assinado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira, o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos, deve vedar em seu texto a extensão do benefício a condenados por corrupção, informou o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública. O texto, no entanto, ainda está sendo costurado e só deve ser finalizado no fim do dia.
No ano passado, o decreto editado por Temer gerou polêmica por ter sido interpretado como um salvo-conduto para condenados pelos chamados crimes de colarinho branco, especialmente aos condenados na Operação Lava-Jato. Por conta disso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo a decisão.
O assunto começou a ser julgado pelo STF, mas ainda não foi concluído. Houve um pedido de vista do ministro Luiz Fux que paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017. Agora, o tema só pode voltar a ser discutido depois do recesso do Judiciário, quando Temer já não será mais presidente da República.
O decreto editado no ano passado foi o mais abrangente dos últimos anos. Ele reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o perdão judicial.
Na última terça-feira, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente que não haveria indulto. No mesmo dia, após receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que intercedeu em favor do indulto, Temer recuou e voltou a analisar a proposta .
FONTE: O GLOBO
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