Eles podem ser beneficiados se prevalecer critério proposto por Toffoli Na primeira parte do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu criar...
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Suspensão de prisão de quem ainda não teve trânsito em julgado foi pedida, mais uma vez, pelo PCdoB O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal...
Por conta de decreto de ex-presidente, ao menos três sentenciados no caso ganham perdão judicial dos crimes Contestado pela Procuradoria-Geral da República...
PGR reconheceu benefício a Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-presidente e ex-vice do Banco Rural, ambos condenados a 14 anos e 5 meses de prisão A...
Esquema criminoso desviou mais R$ 11 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) encerrou na...
Cinco militares do Exército foram condenados ontem, em primeira instância, a penas que variam de 5 a 16 anos de reclusão. De acordo com denúncia do Ministério...
Projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro; medida já está em vigor A partir de...
Caso refere-se a Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio de Marcos Valério A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido...
Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Efeito não é imediato e caberá a...