Pesquisador da FGV Direito Rio, Thiago Bottino relembrou outras decisões do Supremo sobre casos da Lava Jato
Coordenador acadêmico da graduação e professor pesquisador adjunto da FGV Direito Rio, Thiago Bottino avaliou à CNN que a decisão do ministro Edson Fachin em anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abre precedentes para que outros condenados na Lava Jato também tenham suas penas invalidadas.
Em entrevista nesta terça-feira (9), Bottino explicou que essa não foi a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a 13ª Vara Federal em Curitiba incompetente para julgar casos relacionados à operação da Polícia Federal.
“Sabemos que o Supremo mandou casos que estavam na 13ª Vara de Curitiba para Brasília, São Paulo, Pernambuco, pois, desde o início, se questionava muito se havia a pretensão do ex-juiz Sergio Moro em querer abraçar todas as causas que na cabeça dele tinham relação entre si, mas, do ponto de vista técnico, não tinham”, detalhou o advogado.
“Não é que essa decisão seja a primeira do tipo, nem que ela abre precedente, mas reforça a ideia de que se precisa seguir a regra do Código de Processo Penal que diz qual juiz tem que julgar cada caso”, completou.
Da mesma forma, na avaliação de Bottino, se comprovada a parcialidade de Moro nas decisões sobre Lula na Lava Jato, também não se abriria precedente para outros casos julgados pelo ex-juiz. “A questão da parcialidade tem que ser demonstrada caso a caso e o que vai demonstar essa suspeição são elementos muito particulares. Então, não necessariamente isso geraria precedente”, explicou.
FONTE: CNN BRASIL
Add Comment