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Supremo discute candidaturas avulsas sem filiação partidária

Barroso é relator de ação sobre possibilidade de concorrer sem partido, o que, hoje, não é previsto na Constituição

A possibilidade de disputar um cargo eletivo sem filiação partidária será tema de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje com políticos e representantes da sociedade civil. Relator de um recurso sobre o assunto, o ministro Luís Roberto Barroso convocou a audiência para debater as chamadas candidaturas avulsas, ideia que ganhou apoio após conflitos de parlamentares com seus partidos.

Os defensores da ideia argumentam que impedir alguém de se candidatar por não ser filiado a um partido fere liberdades individuais, coloca o Brasil em dissonância com a maioria dos países e contraria entendimentos firmados em pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica. Outros argumentos são a falta de democracia interna nos partidos e a ausência de transparência na distribuição dos recursos financeiros para candidaturas.

“Os partidos são importantes na democracia e defendo a sua existência, mas mais importante é a legitimidade social do candidato e isto pode ser obtido sem a formalização partidária. O ideal é que os dois modelos convivam”, sugere o senador Alessandro Vieira, do Cidadania-SE.

Quem discorda da permissão para candidaturas avulsas alega que esse instrumento não é previsto na Constituição, enfraquece os partidos, favorece candidatos mais ricos e possibilitam a proliferação de candidaturas personalistas e sem representatividade na sociedade.

Para Luciana Nepomuceno, presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os problemas dos partidos não bastam para permitir a ideia. “Os entraves exigem uma reorganização interna dos partidos, e não acabar com o protagonismo deles”, disse, lembrando que no dia a dia da política há ritos como obediência ao estatuto, fidelidade partidária, além de direitos, como o de receber fundo especial de financiamento de campanha e o fundo partidário.

“A função do partido é representar vertentes da sociedade que não teriam votos. As candidaturas independentes fortalecem o individualismo e não segmentos da sociedade”.

Tema já teve tentativas de mudança

A Constituição de 1988 coloca a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Em 2015, o senador Reguffe (Podemos-DF), apresentou uma PEC que retirava do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição para se candidatar. O texto, no entanto, não avançou no Congresso.

Luciano Pereira dos Santos, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, vê barreiras estruturais, como o coeficiente eleitoral e o tempo de rádio e televisão, que impediriam a candidatura avulsa. “São questões formatadas para o sistema de candidaturas com partidos. Seria necessária uma reestruturação do sistema e isso não é simples”, argumenta.

Para o jurista, embora outros países permitam candidaturas independentes, não há grandes exemplos de sucesso. O caso mais conhecido é o do presidente francês Emmanuel Macron. “Política se faz normalmente em grupo, decisões são feitas em grupo e para beneficiar grupos. Candidaturas individuais podem estimular mais ainda o personalismo e o individualismo”, avalia.

Autor da ação que contesta no STF a proibição de candidaturas avulsas, o advogado Rodrigo Mezzomo tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 de maneira independente, mas foi impedido após recorrer a todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Em 2017, apelou ao Supremo, que acatou o recurso e decidiu pela repercussão geral do julgamento. A ação ficou sob relatoria do ministro Barroso. No processo, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável à tese que permite as candidaturas avulsas.

Para Mezzomo, candidaturas independentes podem melhorar os partidos, uma vez que terão de “convencer” os interessados a se filiar. “Provocam um efeito ético nos partidos”, afirmou. Ele defende que o monopólio das candidaturas pelas siglas promovem uma “privatização da cidadania”. “Um partido político é uma entidade privada, ou seja, os partidos têm dono. Quem o dono do partido não quiser está fora do jogo”.

Deputada estadual mais bem votada em 2018 e uma das defensoras das candidaturas avulsas, Janaina Paschoal (PSL-SP) era favorável antes de entrar na política por liberdade individual. “Pensava que nunca iria me candidatar porque não queria entrar em partido. Entendo que um ser humano tem de ser livre e não dá para ser livre dentro de um grupo que tem um conjunto fechado de ideias”, afirma.

Embora afirme não ser contra as candidaturas avulsas, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ligado a movimentos de renovação política como o Acredito, diz que a medida não resolveria o problema do sistema político.

“Os partidos deveriam ser o elo entre o povo e o poder, mas se tornaram instituições quase imperiais, que não formam novas lideranças e têm pouco espaço para a divergência de ideias. Precisamos aperfeiçoar a democracia interna dos partidos, dar clareza aos gastos e melhorar a prestação de contas com a população”, defende o deputado.

Três perguntas para… Rafael Cortez, doutor em ciência política e sócio da Tendências Consultoria

Qual sua avaliação sobre as candidaturas avulsas?

Essa ideia é vendida como mecanismo para aproximar a política do “cidadão comum”. A candidatura seria um contraponto ao poder arbitrário dos caciques partidários, interessados menos em escolher um bom candidato e mais em preservar seu poder. A candidatura avulsa, contudo, está apoiada em uma ideia de representação individualizada.

Quais as consequências disso?

Minha leitura é que essa visão individual da representação pouco contribui para tornar a política pública mais democrática e reforça o personalismo político. Um dos desafios seculares do processo político é a agregação das preferências individuais em decisões coletivas. Não é uma tarefa trivial. A despeito da versão estilizada, legisladores não debatem soluções tecnicamente prontas e percebidas como expressão da vontade da maioria. Essa maioria precisa ser construída.

Como isso pode ser construído?

Os representantes precisam organizar quais temas devem ser objeto de deliberação, quais propostas serão analisadas e em que ritmo que serão apreciadas. Tal escolha não é individual, mas coletiva em articulação com os tomadores de decisão e a sociedade civil organizada.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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