STJ não tem prazo para analisar recurso que pede liberação do Sisu

AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer à corte após o TRF3 manter decisão que suspende a divulgação do resultado do sistema de seleção

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda não tem previsão de quando analisará o pedido de liberação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A divulgação da classificação no sistema, que estava programada para acontecer nesta terça-feira (28), está suspensa desde sexta-feira (24) após decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo.

Ao R7, a corte superior, por meio da assessoria de imprensa, informou que o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) — que decidiu recorrer da decisão na segunda-feira (27), após o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negar um primeiro recurso — ainda aguarda aprecação do relator responsável pelo processo. Não há um prazo para que isso aconteça.

A AGU definiu que apelaria ao STJ após encontro com integrantes do Ministério da Educação e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ontem, quando ficou estabelecido que o MEC encaminharia “dados e notas técnicas” completamentares para serem incluídos na fundamentação do requerimento enviado ao tribunal superior.

Entenda o caso

No sexta-feira (24), a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da DPU (Defensoria Pública da União). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

Dois dias após a decisão, no domingo (26), a presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou um pedido da União para derrubar a liminar que suspendeu a divulgação do resultado.

FONTE: R7, com informações da Agência Brasil