“O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se motoristas que se recusam a fazer o teste bafômetro devem ser punidos com a perda da carteira nacional de habilitação (CNH) e multa. Atualmente, a recusa do condutor em fazer o teste do bafômetro é considerado infração gravíssima, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
O tema entrou em julgamento no plenário virtual do STF, que foi encerrado nesta quinta-feira (27). E a maioria dos ministros do Supremo entendeu que se trata de uma questão constitucional passível de ter repercussão geral. Isso significa que o STF decidiu que quem tem a palavra final sobre o assunto é o Supremo. Mas o mérito do caso só vai ser tratado em outro julgamento, ainda a ser agendado.”
FONTE: GAZETA DO POVO
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