Em abril do ano passado, o senador foi filmado falando em comprar um habeas corpus do ministro
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostamente caluniar o ministro do STF Gilmar Mendes em um vídeo. Como a corte recebeu a denúncia, o parlamentar vira réu.
O julgamento ocorreu na Primeira Turma, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que há indícios suficientes para receber denúncia. “Há presença de autoria e materialidade. Provas serão colhidas no decorrer da instrução”, disse.
Para a ministra, mesmo a fala ocorrendo em um contexto de brincadeira, não se justifica a ofensa à honra de um magistrado. “Além disso, a retratação não pode ser acolhida para absolvição, uma vez que o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada à representação, sendo a retratação cabível apenas nos casos de calúnia e difamação em ações penais privadas”
O senador se manifestou nas redes sociais. Segundo ele, a sua defesa demonstrará a “total improcedência da denúncia”.
A defesa de Moro afirmou que a denúncia é “divorciada da lei, desquitada da jurisprudência, separada dos fatos e cindida conjugalmente do bom senso”.
Em abril do ano passado, o senador foi filmado em um local público enquanto comprava uma bebida. Uma mulher o abordou e disse: “Está subornando o velho”. A resposta do parlamentar foi: “Não, isso é fiança… Instituto… Para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
No mesmo mês, a PGR apresentou uma denúncia ao STF contra Moro. No documento, a PGR afirma que o senador fez a afirmação “livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas”.
De acordo com a PGR, Moro cometeu o crime de calúnia, cuja pena prevista no Código Penal é prisão de seis meses a dois anos e multa. O órgão, contudo, pediu que a punição seja aumentada em um terço, visto que Mendes é um agente público com mais de 60 anos de idade.
A defesa do senador pediu ao Supremo a rejeição do pedido de denúncia e solicitou à corte que determinasse a investigação pela Polícia Federal de três perfis que teriam divulgado e editado o vídeo no qual ele faz as supostas declarações caluniosas.
Em entrevista no ano passado após o episódio, o senador disse que as falas foram descontextualizadas. “Quero registrar minha indignação com a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República nesta data. Na sexta-feira, pessoas que eu desconheço, mas mal-intencionadas, editaram fragmentos de uma fala, tiraram essas falas de contexto e publicaram na internet com um único objetivo. Vamos deixar muito claro. Com o único objetivo de me indispor com o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
FONTE: R7.COM
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