STF nega ação e mantém regras de distribuição de gabinetes na Câmara

Regra atual, que privilegia os eleitos que tenham relação de parentesco com deputados titulares não reeleitos, foi questionada por Marcelo Calero

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou uma ação apresentada nesta sexta-feira (21) pelo deputado federal eleito Marcelo Calero (PPS-RJ) que questionava a regra de escolha dos gabinetes de deputados federais, que privilegia aqueles que tenham relação de parentesco com deputados titulares não reeleitos.

O ministro, responsável pelos processos que chegam à Corte durante o plantão judiciário, ressaltou que o STF já decidiu que não cabe ao Poder Judiciário exercer controle sobre atos de natureza interna de outros Poderes.

Pela norma atual, os gabinetes são distribuídos por um sorteio, mas alguns parlamentares estão dispensados desse rito, como filhos, cônjuges ou irmãos de deputados que não tenham renovado seus mandatos. Na nova legislatura, a norma deve beneficiar 20 pessoas.

“O que há de mais profundo nessa discussão é o espírito oligárquico no sistema político brasileiro que se reflete em uma norma que é uma aberração jurídica sob todos os pontos de vista. Diferenciar cidadãos pelo fato de terem tido a coincidência de vida de pertencer a uma determinada casta, a uma linhagem política? Qual a base jurídica e legal disso?”, questionou Calero em conversa com a reportagem na manhã desta sexta-feira (21).

Segundo Calero, o objetivo da ação era solicitar um novo sorteio sem esse critério de preferência. O deputado foi ministro da Cultura do governo Michel Temer, mas pediu demissão da pasta após protagonizar um episódio de divergência com o então ministro Geddel Vieira Lima, atualmente preso. Na ocasião, Calero foi pressionado por ministros para que convencesse o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) a voltar atrás na decisão de barrar um empreendimento em uma área tombada em Salvador-BA.

Calero integra o Agora!, movimento de renovação política formado por acadêmicos, líderes empresariais e ativistas que defendem novas práticas na política nacional.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO