Sessão plenária tem início às 9h30, Debate estava suspenso desde 2016
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã desta 4ª feira (22.mai.2019) o julgamento de ações que discutem o dever do Estado em garantir medicamentos para a população. A sessão plenária tem início às 9h30 e as decisões dos processos são de repercussão geral, ou seja, podem ser aplicadas a processos semelhantes.
Um dos processos pautados é sobre o fornecimento de remédios de alto custo, que não estão disponíveis na lista do SUS (Sistema Único de Saúde), para pessoas que não tem condições de adquirí-los.
Além desse, os ministros analisam outras duas ações que tratam da obrigação da União em fornecer medicamento sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Por fim, uma última ação busca esclarecer se o tratamento médico adequado aos pacientes, que assim necessitem, se insere no rol dos deveres da União ou se os Estados e os municípios devem compartilhar dessa responsabilidade. O recurso é 1 embargo de declaração –usado quando uma das partes pede explicação sobre a decisão judicial.
O debate foi suspenso em setembro de 2016, após pedido de vista do ministro Teori Zavaski, que morreu em 1 acidente de avião em janeiro de 2017.
Ao Poder360, a presidente da Comissão de Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi, disse que o maior impasse para que o fornecimento desses remédios seja deferido pela Corte é que a decisão pode acarretar em 1 alto custo aos cofres públicos.
“Os ministros podem até entender o direito da população aos medicamentos, mas o que acontece é que o Supremo vem decidindo no sentido de analizar o custo benefício, o impacto financeiro e orçamentário do Estado”, afirmou. Por isso, de acordo com Alexandra, não há como precisar como o colegiado irá votar.
“Por tratar-se de medicamentos para doenças raras é complicado comprar a quantidade certa, porque não dá para saber quanto cada pessoa vai precisar tomar”, explica.
FONTE: PODER 360
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