O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma série de processos econômicos que podem criar gastos adicionais para o governo em caso de derrota. Entre os processos, está uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata de critérios para entidades beneficentes serem consideradas filantrópicas e terem acesso a benefícios fiscais.
Uma derrota, pode faze com que o governo arque com reembolsos a estas entidades nos últimos cincos anos, gerando um prejuízo de R$ 76 milhões aos cofres públicos.
Também está na pauta do STF o julgamento da legalidade do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos.
Nos próximos dois meses, cinco litígios devem ser julgados pelo STF e, em caso de derrota, podem ocasionar gastos para o governo de cerca de R$ 147 bilhões.
FONTE: EXTRA
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