Justiça

STF deve concluir hoje discussão sobre relatoria e validade de delações da JBS

Ministros também devem discutir liberdade de Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quinta-feira (22), a partir das 14h, e deve concluir as discussões sobre a delação da JBS. Na quarta-feira (21) dois ministros votaram para que o Luiz Edson Fachin continue na relatoria das ações da JBS.

Os ministros também discutem sobre a validade do acordo de delação premiada fechado pelo Ministério Público Federal. A delação da JBS foi alvo de críticas de parlamentares, da sociedade e do próprio presidente Michel Temer por anistiar completamente os crimes cometidos pelo delator Joesley Batista.

Primeiro a votar, o relator Luiz Edson Fachin defendeu que deve se manter relator, que o relator pode homologar monocraticamente uma delação e que a decisão do mérito para avaliar o cumprimento do termo da delação e eficácia do acordo deve ser do plenário do STF. Ou seja, somente no momento da sentença, o plenário do STF apreciará a eficiência do acordo e a manutenção dos benefícios concedidos ao delator (como desconto na pena, perdão judicial, prisão domiciliar, etc). O ministro entende que somente ao final da apuração se poderá saber se o delator falou a verdade, se realmente colaborou para a apuração com documentos úteis, ou se ele eventualmente mentiu para livrar a própria pele. Não cabe ao STF, portanto, agora, questionar os termos do acordo entre a JBS e o Ministério Público Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, acompanhou o relator. Ainda precisam se manifestar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia.

O plenário também deve discutir um pedido de liberdade para o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, que ficou conhecido como ‘homem da mala’, após a delação da JBS.

O que disse o relator

Para Luiz Edson Fachin, o relator tem a atribuição para homologar monocraticamente um acordo de colaboração premiada. Mas a decisão do mérito para avaliar o cumprimento do termo e eficácia do acordo deve ser do plenário do STF.

Ao defender a homologação monocrática da delação, Fachin lembrou que o ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo em janeiro, homologou monocraticamente 79 acordos de delação premiada com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Disse ainda que os dados colhidos pela delação premiada não são necessariamente prova e que nenhuma sentença condenatória deve ser proferida apenas com base nos depoimentos de colaborador. O argumento de Fachin, portanto, é que a homologação é apenas um instrumento prévio e formal da delação e que a homologação apenas atesta a sua validade jurídica.

— O colaborador é antes de tudo um “delituoso confesso”, e por isso não se pode atestar a veracidade das informações meramente pelo depoimento.

Fachin usou ainda uma decisão anterior de Dias Toffoli que diz que a homologação não pode conter nenhum juízo de valor sobre o conteúdo da colaboração premiada e citou outros juristas que falam que a veracidade das delações só é atestada no julgamento, com a sentença.

A sessão

A sessão foi aberta perto das 14h25 e as ações relacionadas à JBS foram o primeiro item da pauta, com a leitura do relatório de Fachin e sustentação oral de advogados. Fachin pediu a deliberação do plenário sobre o assunto pelo princípio da segurança jurídica e citou outros casos em que investigados questionaram a ação de relatores em processos.

O STF julgará ainda nesta quinta o pedido de liberdade feito pela defesa de Rodrigo da Rocha Loures, ‘o deputado da mala’. Na sua fala, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, atacou o MPF (Ministério Público Federal) e defendeu a anulação da homologação do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.

— Pelo amor de Deus, não se pode relativizar tudo. Esse País tem juízes. Temos a preocupação de mostrar que esse fato é específico e não tem nada com a Lava Jato. Sobre a homologação é forçar a barrar falar de homologar acordo judicial, é acordo do Ministério Público. Ministerial, da instituição mais forte do País. Não estou questionando se vale ou não esse acordo. Mas quando o juiz homologa? Nós temos uma turma, um pleno. Estamos fazendo homologação do líder da maior quadrilha do País. É fichinha o que tem lá em Curitiba.

O advogado defende, portanto, que um juiz apenas, neste caso o relator Luiz Edson Fachin, não pode homolgar sozinho uma delação e pediu uma redistribuição da relatoria. Bitencourt falou ainda da amplitude do acordo da JBS.

— Esse perdão não é judicial, é extra judicial. Que País é esse? Estamos pedindo que essa distribuição livre, nada contra o ministro Fachin, pode ser ele, mas que a escolha seja feita democraticamente. Pedimos que seja anulada a homologação. Esperamos que o MP ofereça a denúncia e depois isso seja analisado. O que se deu para a Friboi é a maior comprovação de que quanto se rouba deve roubar bastante, aí você paga milhões e sai livre.

O defensor de Rocha Loures citou ainda na tribuna do STF que Joesley ‘pegou o seu jatinho e foi para o seu apartamento na quinta avenida em Nova York’.

Para Pierpaolo Bottini, defensor de Joesley Batista, a anulação da homologação da delação premiada da JBS coloca em risco todos os acordos de delação. As delações são consideradas pelo Ministério Público um instrumento crucial para viabilidade de operações como a Lava Jato.

— Rever o acordo (…) é um golpe brutal no instituto da delação premiada, que irá levar a fragilidade dos pactos firmados com o poder público. A homologação não define os benefícios do acordo, que só serão gozados no final, se forem confirmados ao final. Ela fixa benefícios que podem sim ser revistos. O benefício pode ser revisto desde que haja a quebra do acordo por parte do colaborador. A homologação cria apenas uma expectativa de direito. O que não prevê é que o acordo seja alterado a qualquer momento. Daí porque nos parece que há proporcionalidade diante da qualidade das provas apresentadas.

O Procurador-Geral da República defendeu os acordos de delação e disse que anular a homologação do acordo da JBS coloca em risco outras delações homologadas no âmbito da Lava Jato.

— Como é que se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crime sendo praticado em curso por altas autoridades da República, porque a premiação seria alta, seria média, ou seria baixa? Seis colaboradores anteriormente tiveram como premiação a não denúncia. O caso da JBS é o sétimo (…) Os fatos trazidos com indicativo de prova envolvem nada mais nada menos aos três últimos presidentes da República.

Antes da sessão do colegiado, Rodrigo Janot encaminhou aos ministros os principais argumentos do MP sobre o assunto. Janot cita uma lista de outros oito casos, entre petições e inquéritos, que são mencionados pelos executivos da JBS e estão sob relatoria de Fachin, para justificar a competência do ministro.

Após a palavra de Rodrigo Janot falaram o relator, Luiz Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes. Houve ainda debate entre outros ministros, mas não votos.

As questões

Foram discutidas nesta quarta-feira (21) duas questões relativas a JBS. Uma suscitada pelo próprio Fachin questionando o papel do relator diante de acordos de colaboração premiada e os limites para atuar dentro do conteúdo dessas colaborações, quando da homologação dos acordos, além do controle das cláusulas acordadas com o Ministério Público.

A segunda questão foi proposta por meio de petição ajuizada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), em que questionou a distribuição dos acordos de colaboração premiada celebrados entre o Ministério Público Federal e integrantes do Grupo J&F, que foi feita por prevenção, por estarem supostamente atrelados a Lava Jato, e não por sorteio, e por isso caíram nas mãos Fachin.

Estava ainda na pauta da sessão o pedido de liberdade do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), que ficou conhecido como ‘o homem da mala’, por ter sido flagrado em vídeo recebendo uma mala de dinheiro de funcionário da JBS. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus protocolado pelos advogados do peemedebista (que tinha foro privilegiado), levou o novo pedido a plenário.

Fonte: R7

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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