STF deve analisar busca e apreensão no Congresso sem aval da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (24), que o plenário da Corte deve discutir sobre a concessão de medidas cautelares contra parlamentares, entre elas buscas e apreensões no Congresso, sem que haja o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É um tema importante. Não me lembro, nesse período que estou aqui, nem em plenário, nem em turma, da discussão a respeito dessa possibilidade de um atendimento diretamente [de pedido] da polícia sem o aval da Procuradoria-Geral”, disse. “Vamos analisar o caso, acho que é um caso de tão grande importância até para definir futuras ações”, acrescentou.

Toffoli evitou, porém, dar prazo, afirmando que a questão “tem que ser amadurecida, tem que ser bem pensada”, e que qualquer decisão, se tomada, “vai ser tomada colegiadamente, justamente para estabelecer um marco”.

Senadores

Nesta terça-feira (24), Toffoli recebeu no Supremo 15 senadores, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles foram a pé do Congresso até o tribunal para pedir um posicionamento do Supremo a respeito do tema.

A inciativa ocorre após o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso ter autorizado, na semana passada, uma busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a pedido da Polícia Federal (PF), mas para a qual a então procuradora-geral da República Raquel Dodge havia dado parecer contrário, por considerar a medida “invasiva” e “desnecessária”. O parlamentar é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Petição

Uma petição oficial do Senado foi protocolada nesta terça-feira (24) no Supremo pedindo que o plenário da Corte discuta a medida autorizada por Barroso, e que seja determinada a devolução de qualquer material apreendido, de modo “a se restabelecer a harmonia e separação dos Poderes e a imagem do Congresso Nacional”.

Toffoli disse já ter conversado com Barroso, que lhe apresentou as razões para ter autorizado a medida. Em nota, o ministro Barroso disse que sua decisão “foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.

Decisão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse considerar incabível uma decisão monocrática (individual) autorizando buscas no Congresso, para investigar fatos ocorridos entre 2012 e 2014, “sendo que o procurador da República, ou procuradora, se manifestou contrária, com a palavra desnecessário”.

Alcolumbre acrescentou que, para ele, “essa decisão invadiu o Legislativo e o Executivo. Essa é minha opinião, essa é a opinião de todos os senadores”. Ele fez questão de frisar também que a maioria do Senado trabalha para defender o STF de ataques que vem sofrendo “há seis meses”.

Desde fevereiro, um grupo de senadores tenta emplacar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de magistrados de tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Alcolumbre é contra a instalação da comissão.

Além de Alcolumbre, estiveram presentes na reunião com Toffoli os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Jacques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Telmário Mota (Pros-RR), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Katia Abreu (PDT-TO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).