STF decide se privatização precisa de aval do Congresso

Ministros também deverão discutir outra decisão que suspendeu a venda de 90% da TAG por US$ 8,6 bilhões

O julgamento sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais deve ter placar apertado dentro do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (30).

Segundo o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ apurou, a tendência da Corte é de fazer “ajustes” na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, em junho do ano passado, determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de perda do controle acionário.

Integrantes do STF não arriscam um placar para o julgamento, já que o resultado de discussões sobre “pautas econômicas” (envolvendo questões fiscais e tributárias, por exemplo) costuma ser mais imprevisível.

Nesses casos, os ministros tendem a decidir caso a caso, ao contrário, por exemplo, de questões levantadas no âmbito da Operação Lava Jato, onde a posição de cada um sobre as investigações é considerada mais clara e definida.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também deverão discutir uma outra decisão, do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda de 90% da TAG (Transportadora Associada de Gás) por US$ 8,6 bilhões. O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda da empresa precisa passar por um processo de licitação. A decisão representou um revés no plano de venda de ativos da Petrobrás, que tenta, com essa estratégia, melhorar seu caixa.

Maratona. Ontem, na véspera do julgamento desses dois processos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma maratona de audiências com integrantes da Corte. Pela manhã, reuniu-se com Cármen Lúcia e, à tarde, com Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

No caso da audiência com Rosa, a pauta “oficial” é a identidade digital nacional. A avaliação, dentro do Supremo, é que o julgamento sobre privatizações deverá pacificar a questão e garantir mais segurança jurídica ao ambiente de negócios no País.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, disse que o processo deve servir como regra para todas as empresas públicas.

“A expectativa é que o Supremo, diante de uma causa relevantíssima, traga segurança jurídica para todo o processo de investimento do País, certo de que essa causa servirá de parâmetro para toda a construção de desenvolvimento não só da Petrobrás, mas também para todo o processo de desinvestimento das empresas públicas”, disse.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO