“O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em primeira instância, por um Tribunal do Júri, que estava previsto para esta quarta-feira (12). O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, remarcou a análise do tema no Plenário para o dia 23 de abril. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso aceitou o pedido de quatro instituições como amicus curiae no processo, ou seja, como partes interessadas que poderão expressar seus pontos de vista durante o julgamento. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto e participação em suicídio, por exemplo. O pacote anticrime aprovado pelo Congresso prevê a execução imediata de penas superiores a 15 anos proferidas neste tipo de julgamento.”
FONTE: GAZETA DO POVO
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