Em reação aos incêndios que atingem todo o país, o governo Lula assinou o Decreto 12.189, de setembro de 2024, que propõe medidas mais rigorosas para o combate aos incêndios criminosos. No entanto, a sua aplicação levanta preocupações sobre os abusos e excessos que podem penalizar injustamente os produtores rurais.
O decreto parte do pressuposto de que todo fogo no campo é ilegal, portanto, um crime ambiental. Na avaliação do senador Marcos Rogério, que é líder da oposição no Senado, isso deve levar a penalizações injustas aos produtores rurais, em especial nos estados da Amazônia, inclusive Rondônia.
“Hoje, muitos agricultores utilizam o fogo de forma controlada e legal para práticas agrícolas legítimas. O decreto do governo cria uma série de sanções, sem fazer distinção entre quem é, ou não, criminoso. Dessa forma, os produtores que trabalham dentro da legalidade podem sofrer penalidades injustamente”, explicou Marcos Rogério.
Ao instituir o Decreto antifogo, o governo Lula determina uma série de embargos, mesmo em áreas onde o uso do fogo é permitido. “Os efeitos são graves, e o principal deles é o comprometimento da produção agrícola, além da insegurança jurídica. Quem vai se sentir seguro para investir diante dos riscos de penalizações”, questionou o senador.
Ainda segundo Marcos Rogério, é imprescindível que o governo atue na responsabilização dos incêndios criminosos, além de adotar medidas eficazes para lidar com os incêndios e mitigar os efeitos das queimadas. Contudo, ressalta Marcos Rogério, é papel do governo, também, implementar um sistema que respeite os direitos dos produtores e evite generalizações injustas, que podem comprometer ainda mais a produção agrícola.
Segundo estimativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os danos causados pelas queimadas ao setor produtivo chegam à cifra de R$ 14,7 bilhões. “O agro já foi duramente prejudicado com as queimadas que atingem todo o país. Não podemos permitir que o setor seja penalizado duplamente. Pelo fogo e, também, pela mão de ferro do governo Lula”, concluiu Marcos Rogério.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR
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