Senado vota projeto que aumenta gastos do governo em publicidade

Caso PL seja aprovado, governo poderá gastar R$ 25 milhões a mais em propaganda nas redes sociais em 2022, ano eleitoral

Está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta os gastos com publicidade dos órgãos públicos, que são limitados pela legislação eleitoral. O projeto do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) foi aprovado em 16 de março pela Câmara dos Deputados.

A Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos de julho a setembro em anos eleitorais. O substitutivo, no entanto, modifica a forma como é calculado quanto os Executivos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais.

Caso o projeto seja aprovado, só em 2022 — ano eleitoral —, o governo federal poderá gastar R$ 25 milhões a mais. E os gastos com publicidade ligada à pandemia de Covid-19 não entram nesse montante.

De acordo com a legislação atual o governo pode gastar a média das despesas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano das eleições. Com o substitutivo, órgãos públicos e entidades da administração indireta passam a poder empenhar seis vezes a média mensal dos valores dos três anos anteriores.

O governo federal gastou em publicidade cerca de R$ 283 milhões em 2019, R$ 280 milhões em 2020 e R$ 430 milhões em 2021. Segundo a regra atual, a média que pode ser gasta é de R$ 140,2 milhões. Com a proposta de Cacá Leão, o valor do gasto de publicidade autorizado passa a ser R$ 165,7 milhões.

Destaques rejeitados na Câmara dos Deputados

Entre os destaques rejeitados está o que propunha retirar do texto a mudança no gasto com publicidade no primeiro semestre de ano eleitoral. Outro ponto deixado fora pelos deputados previa que os serviços licitados passassem por supervisão de servidores públicos efetivos, com formação adequada na área.

O texto trata também das regras de licitação e contratação de serviços de comunicação, incluindo gestão de redes sociais e SEO (otimização de mecanismos de busca). As licitações para esses serviços passam a considerar também a melhor técnica. Antes, o critério era só o preço.

O projeto deveria ter sido votado pelos senadores na quarta-feira (27) passada, mas, por não haver acordo sobre a versão final do texto, acabou sendo retirado da pauta a pedido do relator Eduardo Gomes (PL-TO), vice-líder do governo no Senado.

FONTE: R7.COM