Parlamentares mantiveram decisão dos deputados federais contra veto de Bolsonaro que impedia prorrogação do benefício tributário até 2021
Senadores confirmaram na tarde desta quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021. No total, 64 senadores apoiaram a derrubada, mais que os 41 necessários, e dois votaram pela manutenção do veto.
Dessa forma, os parlamentares decidiram no mesmo sentido dos 430 deputados federais que pela manhã votaram por mudar a decisão do Executivo, e o veto acabou derrubado de forma conjunta pelo Congresso Nacional.
A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos patrões, permitindo economia a companhias de 17 áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas empregam juntas 6 milhões de trabalhadores.
O benefício acabaria em 2020. Em julho, o presidente Bolsonaro vetou artigo de uma lei aprovada pelo Congresso que prorrogava o regime especial por mais um ano. O presidente afirmou não haver previsão para essa renúncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.
A derrubada do voto pelo Congresso se deu após um acordo entre governo e o Legislativo. Um símbolo disso foi o fato de a sessão remota da tarde desta quarta-feira (4) realizada pelos senadores da República ter sido comandada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Os líderes dos partidos, incluindo os que apoiam o governo, os de oposição, e os que se intitulam independentes, declararam apoio à derrubada do veto.
O senador Major Olímpio, líder do PSL, por exemplo, afirmou que “conseguiu-se juntar milhares de empresários com os trabalhadores das áreas envolvidas, o governo e o Congresso. Não é vitória nem derrota de ninguém. Ganharam o Brasil, o trabalho e o emprego”, afirmou.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi no mesmo sentido e afirmou que a desoneração “é muito importante para as empresas brasileiras, para a geração de empregos e manutenção dos empregos.”
Um dos votos contrários à derrubada do veto foi do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que afirmou ver inconstitucionalidade na forma como a desoneração foi prorrogada – argumento também apresentado pelo governo ao determinar o veto.
Negociação
A gestão Jair Bolsonaro tentou encontrar uma saída para bancar a renúncia de receita que ocorrerá em 2021 com a manutenção da desoneração. Uma das apostas seria mudar o formato do benefício, alterando o cálculo e incluindo todos os setores da economia.
O governo tentou com essa proposta na mesa alcançar outro de seus objetivos, que é a criação do imposto sobre transações digitais. Com alíquota de 0,2%, o tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF” permitiria uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, dos quais R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a desoneração, segundo o governo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem afirmando que a ideia do imposto digital, alvo de críticas, está “morta”.
Mas, afinal, o que é a desoneração?
A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.
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