A nova versão do texto reduziu ainda o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta
O Senado aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (20/8), o projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O texto seguiu agora para análise na Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), acabou deixando de fora do texto o dispositivo que previa o aumento do Imposto de Renda que incidia nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, devido a resistência dos parlamentares.
A retirada do trecho representa uma derrota para o Ministério da Fazenda, que sugeriu a medida. A medida polêmica era o maior alvo de discordância entre os parlamentares, que rechaçaram o aumento de impostos. “Desde o início das discussões sobre desoneração, a Oposição tem sido firme, no sentido de não aceitar o aumento da carga tributária como compensação”, destacou o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), que articulou a ofensiva contra o aumento do imposto.
Permaneceu no projeto o cardápio de medidas de compensação sugeridas pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre elas estão a repatriação de recursos do exterior, regularização de ativos, além de refis de multas de agências reguladoras.
Manutenção de empregos
A nova versão do texto reduziu ainda o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta, em troca da taxação sobre a folha.
Em vez de se comprometerem a manter o mesmo quantitativo ou aumentar o número de funcionários, as empresas serão obrigadas a manter ao menos 75% dos empregados. Isso significa que uma redução de até 25% do quadro de funcionários não significará a perda do direito à desoneração por parte dessas empresas.
O texto aprovado prevê a reoneração gradual da folha terá início em 2025. Esse foi o argumento usado por parlamentares e setor produtivo para ir contra a manutenção do total de vagas. De acordo com o líder, a alteração “busca consensuar as demandas dos setores com a expectativa do Governo.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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