Justiça

Senado ajudou a frear tombo na economia sem ignorar cuidado com saúde

Em 2020, o Senado não escolheu entre saúde e economia; em vez disso, aprovou uma série de medidas para frear os danos econômicos causados pela paralisação de empresas, sem ignorar o cuidado com os brasileiros

“Não há uma escolha entre economia ou saúde. Só há um caminho: manter as pessoas com vida, e o Estado dar as condições para garantir a economia”. A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em abril do ano passado, após se recuperar da covid-19, resume e antecipa como seria a atuação que a Casa teria ao longo do ano passado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Em 2020, o Senado não escolheu entre saúde e economia; em vez disso, aprovou uma série de medidas para frear os danos econômicos causados pela paralisação de empresas, sem ignorar o cuidado com os brasileiros.

Além do auxílio emergencial, que injetou cerca de R$ 300 bilhões na economia até o final de dezembro, conforme estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), os senadores aprovaram uma série de medidas para mitigar os impactos da redução das atividades produtivas e estimular a economia — a maioria dessas medidas foi aprovada em sessões deliberativas remotas, para diminuir o risco de contágio com o novo coronavírus.

Pronampe

Um das medidas mais certeiras, na avaliação dos próprios senadores, foi a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em maio, por meio da Lei 13.999, de 2020, a partir de um projeto de lei (PL 1.282/2020) do senador Jorginho Mello (PL-SC).

O primeiro aporte (de R$ 15,9 bilhões, utilizados como garantia para R$ 18,7 bilhões em créditos) teve muita procura e acabou em menos de 30 dias por conta das condições atrativas do programa, com juros baixos, pagamento em 36 meses e carência de oito meses. Em setembro, o governo editou uma medida provisória (a MP 977/2020) que prevê um segundo aporte, de R$ 12 bilhões, para servir de garantia em operações de crédito no âmbito do Pronampe.

Nessas duas primeiras etapas, estimativa do Sebrae feita no início de dezembro apontava que mais de 470 mil contratos foram assinados e R$ 30 bilhões liberados para pequenos negócios afetados pela pandemia.

— Conseguimos construir um projeto, o Pronampe, uma grande linha de crédito inédita no país, com juros decentes, prazo longo e participação efetiva do governo. O Senado foi importante na aprovação dessa proposição, que virou a lei que já emprestou cerca de 30 bilhões no Brasil para milhares de empresas. Se não fosse o Pronampe, o desemprego seria muito maior e a quebradeira também — avaliou em dezembro Jorginho Mello, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

Em novembro, o Senado aprovou um terceiro aporte ao programa, na forma do substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) a mais um projeto de lei de Jorginho Mello: o PL 5.029/2020. O texto autorizava a União a liberar R$ 10 bilhões como garantia de empréstimos. No mês seguinte, esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em 29 de dezembro, foi sancionado pelo presidente da República — transformando-se na Lei 14.115/2020. Bolsonaro vetou o trecho que se referia aos R$ 10 bilhões, mas em seguida editou uma medida provisória (a MP 1.020/2020) que libera esse mesmo valor.

Programa permanente

Diante do sucesso do Pronampe, o Senado aprovou em dezembro uma proposta que o transforma em programa permanente, com fontes de financiamento definidas. Essa medida foi incluída pela senadora Kátia Abreu no PL 4.139/2020 (ela foi a relatora desse projeto de lei, que aguarda votação na Câmara).

O texto prevê que, após o encerramento do estado de calamidade, o Pronampe seguirá regras a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.

— Será um programa perene; nós o teremos para o resto da vida. São 7,5 milhões de micro e pequenas empresas no país que não vão ter que ficar chorando fórmulas, apenas recursos. Aí eu, Izalci Lucas, Jorginho Mello, Esperidião Amin, Confúcio Moura e todos os colegas vamos correr atrás, todos os anos, no Orçamento, para que coloquemos recursos no Pronampe, no Fundo Garantidor de Operações — disse Kátia Abreu durante a votação da proposta.

Além da nova configuração (após as mudanças introduzidas por Kátia Abreu), o PL 4.139/2020 transfere para o Pronampe recursos que foram destinados a outros programas emergenciais de crédito durante o estado de calamidade, mas que acabaram não sendo utilizados até o final de 2020. Esse, aliás, era o teor da versão original do projeto, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Profissionais liberais

Parte dos recursos do Pronampe será utilizada na linha de crédito criada pela Lei 14.045, de 2020, que se destina aos profissionais liberais afetados pela pandemia. De acordo com essa norma, são considerados profissionais liberais “as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior”.

Advogados, corretores, arquitetos, contadores, psicólogos, músicos, fotógrafos e outros profissionais autônomos com formação técnica ou superior estão entre os beneficiados.

Essa lei teve origem no PL 2.424/2020, projeto de lei do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Revisão de projeções

Na avaliação de Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente, o Pronampe, o auxílio emergencial e outras ações do Senado ajudaram a aliviar a crise que se desenhava no início da pandemia. A IFI foi revisando as projeções de encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) conforme medidas emergenciais eram aprovadas pelo Congresso e os seus impactos sobre a economia eram constatados.

— A IFI havia apresentado, em novembro de 2019, um cenário que indicava crescimento da economia para 2020 da ordem de 2,2%. Quando a crise da covid-19 se abateu sobre o Brasil, em março, nós revisamos essas projeções nos meses subsequentes. Atualmente estimamos uma recessão de 5% para 2020. Ela é menor do que se chegou a projetar ao longo do ano. As expectativas foram se adequando à medida que ações foram sendo tomadas por parte do Legislativo e do Executivo no sentido de amenizar a crise sobre a renda e o emprego — explicou Felipe Salto em dezembro, durante entrevista à Agência Senado .

Peac Maquininhas

O Senado também aprovou outras ações específicas de apoio a empresas de micro, pequeno e médio porte. É o caso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), criado em junho por meio da Medida Provisória (MP) 975/2020. Após ser aprovada pelo Congresso com modificações, essa proposta foi convertida na Lei 14.042, de 2020.

O Peac Maquininhas, como ficou conhecido, é uma modalidade de crédito garantida por vendas com máquinas de pagamento digital. Destina-se a microempreendedores individuais (MEIs) e micros e pequenas empresas. A possibilidade de que essas empresas tomem até R$ 50 mil emprestados por meio do programa foi incluída na medida provisória durante sua tramitação na Câmara — e foi mantida pelo Senado.

Desoneração da folha

Para apoiar o setor produtivo durante a crise, o Senado analisou propostas como a MP 936/2020. Essa medida provisória, que permitiu a redução da jornada de trabalho e de salários durante a pandemia, foi aprovada pela Casa em junho e acabou sendo convertida na Lei 14.020, de 2020.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares incluíram nessa MP a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia até 2021. Ao discordar dessa iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar esse trecho, mas senadores e deputados derrubaram seu veto (VET 26/2020).

Outro exemplo de ação emergencial aprovada pelo Congresso é o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado para ajudar as pequenas e médias empresas a pagarem a folha de salários durante a pandemia (Lei 14.043, de 2020, que teve origem na MP 944/2020).

Fiscalização

Para que esses recursos não ficassem apenas no papel, o senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou por diversas vezes — durante as reuniões da comissão mista que acompanhou as medidas do governo federal de combate à pandemia — que a “caixa d’água estava cheia e a torneira pingando”. Ele avalia que a cobrança e a fiscalização do Senado foram importantes para fazer os recursos chegarem até quem mais precisava deles.

— A caixa d’água funcionou com precariedade, mas sob grande vigilância do Senado e da comissão mista, que agiram muito no sentido de cobrar e forçar a chegada do dinheiro, por exemplo, ao pequeno empresário — declarou o senador.

Para Esperidião Amin, “de um modo geral, o Congresso — e o Senado em particular — agiu de maneira competente para reduzir o tombo que o país sofreu e está sofrendo ao longo destes meses”. Ele destacou a importância de medidas como a aprovação da Emenda Constitucional 106 (o chamado “Orçamento de Guerra”) e a criação de várias linhas de crédito em parceria com o governo para dar liquidez à economia brasileira.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi o presidente da comissão que acompanhou as medidas do governo federal de combate à pandemia. Ele concorda com a avaliação de Esperidião Amin. Além disso, Confúcio afirmou que o governo federal vem tentando, mesmo que tardiamente, solucionar a crise provocada pela pandemia. E acrescentou que a cooperação foi fundamental para efetivar as ações emergenciais.

— Aprovamos nesta Casa propostas de suma importância para o país, como o auxílio emergencial, o Pronampe e mudanças na Lei de Falências. Para obtermos êxito, é preciso uma boa dose de cooperação mútua e menos burocracia, sem deixar de lado a fiscalização, que foi um papel importantíssimo desempenhado pela comissão mista — disse Confúcio Moura.

As mudanças na Lei de Falências a que o senador se refere tramitaram no Congresso sob a forma de um projeto de lei: o PL 4.458/2020. Após passar na Câmara em agosto, esse projeto foi aprovado pelo Senado em novembro. O presidente da República sancionou o texto, com vetos, na véspera de Natal, o que deu origem à Lei 14.112, de 2020.

As mudanças na Lei de Falências tratam do financiamento a empresas em recuperação judicial, de parcelamento e desconto para pagamento de dívidas tributárias, além de possibilitar aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas.

Turismo e eventos

O Senado aprovou ajudas específicas para alguns setores fortemente impactados pela crise do novo coronavírus. “Primeiro a fechar” e talvez “último a voltar a funcionar plenamente”, o turismo foi beneficiado com a MP 963/2020, medida provisória que autorizou a liberação de R$ 5 bilhões para o auxílio a empreendimentos turísticos. Aprovada sem mudanças pelos senadores, a MP foi promulgada em setembro, sendo transformada na Lei 14.051, de 2020.

Também passaram pelo Congresso outras iniciativas do governo federal para estancar as perdas do segmento turístico e regulamentar os direitos dos consumidores neste período atípico. É o caso MP 948/2020, medida provisória editada para detalhar regras de adiamento ou cancelamento de eventos, serviços ou reservas nos setores de cultura e turismo devido à pandemia. Aprovada pelos parlamentares, a proposta foi sancionada pelo presidente da República e transformada na Lei 14.046, de 2020.

Aviação

Um amparo às companhias aéreas e às concessionárias de aeroportos chegou ao Congresso por meio da Medida Provisória (MP) 925/2020, que regulamentou o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a calamidade, além do pagamento de tarifas e do fim do adicional de embarque internacional. O texto foi aprovado em julho pelos senadores e deu origem à Lei 14.034, de 2020.

Cultura

Entre as propostas para mitigar os efeitos do fechamento temporário de bares, teatros, cinemas e palcos, destaca-se a que deu origem à Lei 14.017, de 2020, que autorizou a liberação R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19.

Essa lei teve origem no PL 1.075/2020, projeto de lei relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi aprovado no início de junho. A lei também é chamada de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor carioca que faleceu no início de maio, vítima da covid-19.

Escolas privadas

Também fortemente impactadas pela pandemia de covid-19, as escolas privadas receberam a atenção dos senadores, que aprovaram em setembro um projeto de lei complementar (o PLP 195/2020) para criar o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb). Esse programa prevê auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia. O projeto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e teve como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Agricultura

O Senado aprovou em maio o PL 1.543/2020, projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que prorroga por 12 meses o pagamento das dívidas de agricultores familiares. O relator da matéria foi o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Esse projeto também aguarda votação na Câmara.

Orçamento de Guerra

Para fazer frente a auxílios, empréstimos e outras ações do governo contra os efeitos da pandemia, o Congresso Nacional flexibilizou regras fiscais, administrativas e financeiras e promulgou a emenda constitucional que instituiu o chamado Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, que teve origem na PEC 10/2020).

Essa emenda constitucional criou um regime extraordinário fiscal válido durante o período de calamidade pública. Também autorizou o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais). Além disso, a emenda permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Falso dilema

Assim como afirmou Davi Alcolumbre em abril, Esperidião Amin avalia que o Senado não se deixou levar pelo falso dilema “saúde versus economia” e fez o que era possível dentro dos seus limites.

—  Reduzir o tombo do ponto de vista da saúde dependeu menos de nós. O Congresso Nacional foi mais eficaz na economia do que na saúde, área em que nossa ingerência é menor — concluiu.

A lista completa de proposições que tramitaram no Senado em resposta à pandemia está disponível aqui.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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