Senado adia votação de projeto para flexibilizar edificações em áreas urbanas

A proposta altera o Código Florestal para resolver um vácuo na legislação e ampliar a liberação de construções nas cidades

O Senado adiou para amanhã a votação de um projeto que flexibiliza as regras de edificações em margens protegidas nas áreas urbanas. A proposta altera o Código Florestal para resolver um vácuo na legislação e ampliar a liberação de construções nas cidades.

As áreas de preservação permanente variam de 30 a 500 metros nas faixas marginais de qualquer curso dágua natural. O projeto estabelece que, em áreas urbanas consolidadas, essa definição poderá ser estabelecida pelos municípios por lei municipal. A tentativa é evitar que projetos de infraestrutura sejam barrados nessas áreas. A proposta foi criticada pela oposição. Se aprovada pelos senadores, a mudança ainda dependerá da Câmara.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – AGÊNCIA ESTADO