Proposta foi questionada por prever o reconhecimento de estado de emergência, que libera o governo a fazer gastos além do teto
O Senado decidiu adiar para quinta-feira (30) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros, amplia para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil e que reajusta o subsídio para que famílias de baixa renda comprem um botijão de gás a cada dois meses.
A análise da PEC aconteceria nesta quarta-feira (29), mas a proposta foi bastante criticada por alguns senadores devido à previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Nesse cenário, o governo federal fica autorizado a gastar sem se preocupar com o teto de gastos, norma que veda o aumento de despesas do governo para além da reposição da inflação.
Reconhecer o estado de emergência é necessário para que o auxílio aos caminhoneiros possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência. Mas a oposição ao governo entendeu esse instrumento como um “cheque em branco” para que o Executivo gaste mais recursos para outras finalidades.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entendeu ser prudente adiar a votação da PEC para que o relatório seja modificado e elimine qualquer possibilidade de o reconhecimento de estado de emergência ser usado como justificativa para a autorização de gastos públicos indevidos.
A PEC prevê a criação de um auxílio aos caminhoneiros no valor de R$ 1 mil mensais, entre julho e dezembro deste ano. A estimativa é de que o benefício custe R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos e beneficie quase 900 mil profissionais. Para evitar recebimento indevido do auxílio, somente transportadores registrados como autônomos até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
Além disso, o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que vai representar um custo de R$ 26 bilhões. De acordo com a PEC, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. A previsão é de que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá até o final de 2022.
Outra proposta é a compensação para empresas do transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.
FONTE: R7.COM
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