Presidente retirou de texto aprovado pelo Congresso trechos relacionados ao pagamento de emendas parlamentares
O relator da LDO de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado federal Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira (12) que o governo está de “comum acordo” em relação à derrubada de “quase metade” dos 35 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A declaração do parlamentar ocorreu depois de reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Legislativo.
“Houve um avanço, porque praticamente quase metade já está de comum acordo com relação à derrubada dos vetos. Alguns pontos que tratam do cronograma [para a liberação de emendas parlamentares impositivas] e da questão do resto a pagar ainda vai ter uma segunda discussão. Outros [artigos vetados] o governo ficou de apresentar uma nova redação dia 22”, afirmou Forte.
A LDO direciona a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o Orçamento da União. O Orçamento da União para 2024 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023 e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões.
Além de vetar o trecho que abordava o cronograma das emendas, o presidente também retirou do projeto o artigo que obrigava o pagamento das emendas em até 30 dias após a divulgação das propostas e também a parte sobre os pagamentos em outras áreas que deveriam ser feitos até 30 de junho de 2024.
Há, ainda, mais quatro assuntos acordados com o Congresso, e vetados pelo governo, que têm chance de cair: a política de atenção às crianças com deficiência, a política de combate à violência contra a mulher, a destinação de 30% do Minha Casa, Minha Vida para pequenas cidades e a preservação do seguro rural.
Para rejeitar um veto presidencial é necessário alcançar maioria absoluta de votos no Congresso. Isso significa a adesão de, no mínimo, 257 deputados e 41 de senadores.
FONTE: R7.COM
Add Comment