Proposta foi enviada pelo governo ao Congresso e deve ser discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a reforma administrativa não vai ser votada neste ano pela Casa. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e deve ser discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado.
“Da reforma administrativa, vamos instalar (a comissão especial) nas próximas semanas. O prazo de emendas vai acabar inviabilizando a votação neste ano. Mas é bom que a gente começou o debate. Esse debate começou e não vai terminar”, disse Maia ontem à noite durante entrevista à Globonews.
Na reforma tributária, por outro lado, o parlamentar disse estar “otimista” em uma conclusão ainda neste ano.
Tanto a reforma administrativa quanto a tributária enfrentam resistências no Congresso, ainda mais em período de eleições municipais. A disputa pela sucessão da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2021, também é apontada como obstáculo. Mais uma vez, Maia negou que seja candidato à reeleição no cargo.
Prioridade do Congresso
O parlamentar voltou a classificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em tramitação no Senado, como prioridade para o Congresso. A medida permite ao governo abrir espaço no teto de gastos cortando custos, entre eles reduzindo provisoriamente salários e jornadas no serviço público quando as contas estiverem no vermelho.
Na própria reforma administrativa, disse Maia, os deputados podem aprovar uma emenda e autorizar na Constituição Federal a redução momentânea de salários e jornadas em período de crise – medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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