Parte da pauta inlcui novas despesas e renúncias de arrecadação que vão pesar nos cofres públicos
Deputados e senadores deixarão uma fatura de até R$ 41 bilhões para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, em projetos aprovados apenas após as eleições de outubro. Parte da pauta – que inclui novas despesas e renúncias de arrecadação, que vão pesar nos cofres públicos pelos próximos quatro anos – contou com apoio do governo Michel Temer.
Depois das eleições, em que parte do Congresso saiu derrotado, parlamentares aprovaram aumento salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito cascata no funcionalismo público; benefícios para montadoras; reajuste para agentes comunitários de saúde; extensão de benefícios para empresas instaladas em áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e benefícios para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Além disso, deputados aprovaram nesta semana uma resolução que aumenta o número de servidores sem concurso nos novos gabinetes a partir de 2019, cujo impacto ainda não foi informado. E também discutem subir seus próprios salários, equiparando os valores aos novos vencimentos dos ministros do Supremo.
– Essas pautas são uma lembrança de que o próximo presidente vai ter que enfrentar também esse tipo de problema. Não é só aprovar reformas, mas conter esse tipo de matéria – disse a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.
Negociado com Temer, o aumento salarial de 16,38% para ministros do STF foi aprovado em novembro. Apenas para a União, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em quatro anos, período do mandato de Bolsonaro, que chegou a manifestar “preocupação” com o reajuste.
Nesta semana, Temer sancionou a lei que cria o novo regime automotivo brasileiro, chamado de Rota 2030. Montadoras terão incentivos em troca de investimentos. A renúncia será de R$ 6,6 bilhões em quatro anos. O impacto fiscal causado com a lei só não foi maior porque Temer vetou benesses incluídas pelo Congresso no projeto.
Também nesta semana, a Câmara aprovou a prorrogação, até 2023, de incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação de Sudam (Norte), Sudene (Nordeste) e Sudeco (Centro-Oeste). O impacto será de R$ 3,5 bilhões por ano, segundo o Ministério da Fazenda. Ou seja, no mandato de Bolsonaro, a perda de arrecadação será de R$ 14 bilhões. Já aprovada no Senado, a proposta está na mesa de Temer para sanção.
‘Falta de responsabilidade’
Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da Consultoria Oliver Wyman, há um grande desafio em fazer a classe política entender que gastar mais não resolve os problemas do país:
– O Congresso ainda não entendeu que as mazelas da população estão conectadas à falta de responsabilidade fiscal. Gastar mais vai aprofundar os problemas.
A Câmara tem nas mãos, tramitando em regime de urgência, outro projeto polêmico já aprovado no Senado, também depois das eleições. A proposta perdoa uma dívida de R$ 4 bilhões que a Cemig tem com a União. Esse valor é referente ao período em que a empresa operava hidrelétricas sem contrato. O mesmo projeto tira dinheiro do pré-sal, que seria usado para gastos com saúde e educação, para financiar a construção de gasodutos.
Logo após o primeiro turno das eleições, o Congresso derrubou o veto presidencial a um reajuste nos salários dos agentes comunitários de saúde com despesa total de R$ 4,8 bilhões. Na mesma semana, o Parlamento aprovou a renegociação de dívidas de produtores rurais, com impacto de R$ 5,2 bilhões.
– Parece que tem dois mundos. Um onde a maioria das pessoas aguenta as consequências negativas do desequilíbrio fiscal, e outro que empurra gastos para o próximo governo – disse o professor José Carlos Oliveira, da Universidade de Brasília.
FONTE: O GLOBO
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