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Projeto em tramitação no Senado isenta cooperativas de táxi do pagamento de ISS

10 de dezembro de 2019
Taxistas de Curitiba . #Táxi #taxi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (10) um projeto que isenta as cooperativas de motoristas de táxi do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). Responsável por relatar a matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) já apresentou parecer favorável ao texto.

A proposta, de autoria do senador Major Olímpio (PSL-SP), inclui os valores pagos pelos passageiros aos taxistas por meio das cooperativas. Uma das justificativas do parlamentar para apresentar a proposição é de que órgãos do Judiciário já reconheceram o direito das cooperativas a não pagar ISS.

 

FONTE: GAZETA DO POVO

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