A remição da pena é possível por meio do trabalho e do estudo. No caso da leitura, o preso lê uma determinada obra e, posteriormente, é feita uma resenha, que é avaliada por uma comissão
A parceria entre o Poder Judiciário de Rondônia, Secretaria de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, em Presidente Médici, busca incentivar a leitura nas unidades prisionais. A campanha “Conhecimento e Liberdade” consiste em arrecadar livros para que presos possam ter acesso, garantindo a remição de dias de pena, como prevê a recomendação 44, do Conselho Nacional de Justiça.
A remição da pena é possível por meio do trabalho e do estudo. No caso da leitura, o preso lê uma determinada obra e, posteriormente, é feita uma resenha, que é avaliada por uma comissão. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de 12 livros por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses. “Há uma grande importância, porque além de possibilitar a remissão da pena também amplia o conhecimento dessas pessoas que precisam se ressocializar para o retorno à sociedade. Muitas vezes são pessoas que não tiveram acesso a esses materiais e estudo”, pontua a juíza da comarca e idealizadora da campanha, Angélica Freire.
O diretor do presídio, Jeci Campos Vieira, diz que a adesão dos reeducandos e presos é grande, mas que o baixo quantitativo de obras nas unidades acaba desestimulando e, por isso, a campanha terá papel importante. “À medida que os presos estão ocupados com essa leitura a tendência é que tenhamos menos problemas nas unidades”, acrescentou o diretor.
Pontos de coleta
Os livros poderão ser entregues nos seguintes pontos de coleta:
– Fórum Prof. Pontes de Miranda, Rua Castelo Branco, 2667 – Centro.
– Quartel da Policia Militar, Av. Porto Velho, 2169 – Hernandes Gonçalves.
– Policia Mirim, Rua Paraná 3205, atrás do Centro Cultural – Centro.
– Subseção da OAB/RO, Rua Castelo Branco, 2600 – Centro.
– Ministério Público, Av. Dom Bosco, 2693 – Centro.
– Defensoria Pública, Rua Castelo Branco, 884 – Centro.
Porto Velho
Outras iniciativas com o mesmo objetivo têm produzido bons resultados em Rondônia. Em Porto Velho, o projeto Oficina de Resenha – coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado e com a Vara de Execuções Penais – acontece em quatro unidades prisionais da capital. Na prática, os apenados que participam leem livros e produzem resenha. Em contrapartida têm remição de um dia de pena. Desde 2018 foram produzidas 570 resenhas, que se transformaram em quase 2 mil dias remidos. O projeto também serviu para inspirar jovens a retomar os estudos.
FONTE: TJ/RO
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