Lei Orgânica de Extinção da Propriedade riquezas tomados sejam destinadas para as áreas de saúde e educação
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou nesta sexta-feira (28) a Lei Orgânica de Extinção da Propriedade, que permite ao Estado tomar bens e riquezas de funcionários corruptos e traficantes de drogas para investi-los em áreas como saúde e educação.
“Procedo, de forma imediata, em nome de todo o povo da Venezuela, à assinatura dessa lei […] É uma arma poderosa para combater a máfia dos corruptos”, disse Maduro em uma cerimônia no palácio de Miraflores, sede do governo.
A lei — segundo a qual o Estado, por meio de procedimentos legais, se tornará proprietário de bens ilícitos e bens de origem lícita, mas com associação criminosa — foi aprovada em meio ao escândalo dos esquemas de corrupção revelados recentemente, pelos quais 61 pessoas foram presas, incluindo várias autoridades.
Esses ativos, explicou Maduro, “são tomados de bandidos e corruptos e podem ser vendidos pelo governo”. “É a primeira lei que ataca as máfias, permite uma radicalização acelerada da ação, que é o que o povo está exigindo (…) Estamos prontos para lutar até o fim contra o banditismo, os malfeitores, os bandidos, os corruptos, onde quer que estejam e quem quer que sejam”, enfatizou.
Maduro reiterou seu apelo para que as autoridades ajam com “máxima verdade” e garantiu que as investigações continuariam, quando se completam dez dias sem novidades por parte da Promotoria, depois de mais de um mês com relatórios quase diários sobre o número de prisões.
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