Plataforma do governo vai permitir consulta ao cashback da reforma tributária

O sistema, ainda não completamente em operação, poderá ser acessado pelo portal gov.br e faz parte da estratégia de transição para o novo modelo tributário, que começa a valer efetivamente em 2027.

Comitê gestor do IBS

O lançamento ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, com vetos, a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo imposto vai substituir tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.

O comitê será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do IBS. Segundo o governo, União, estados e municípios atuarão de forma integrada na gestão do imposto.

Plataforma em fase de testes

A plataforma foi lançada oficialmente nesta semana e funcionará, ao longo de 2026, como um ambiente de testes e simulações. Nesse período, não haverá cobrança efetiva dos novos tributos.

Por meio do sistema, será possível:

simular o pagamento de tributos;

simular pedidos de ressarcimento;

acompanhar, em tempo real, valores a pagar e créditos a receber;

simular o funcionamento do cashback, para quem tiver direito.

A simulação cobre todo o processo: desde a emissão do documento fiscal, com uso de um software da Receita Federal, até o cálculo do imposto.

Quem pode usar

Neste primeiro momento, a plataforma é voltada principalmente a empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal. O acesso é feito pelo gov.br.

Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será relevante para o acompanhamento futuro do cashback.

Segundo a Receita Federal, o sistema já está em operação.

“A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves.

Dois novos impostos

A reforma tributária cria dois impostos que substituem cinco tributos atuais:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal;

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência estadual e municipal.

Além disso, a reforma institui o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Como vai funcionar o cashback

O cashback prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício entra em vigor em janeiro de 2027.

Há dois formatos previstos:

Cashback desconto

Aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica. Nesse caso, o desconto já vem embutido na fatura.

“Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”, explica Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária.

Cashback devolução

Nesse modelo, a família se identifica pelo CPF na compra — por exemplo, em supermercados ou farmácias — e recebe posteriormente a devolução de parte do imposto pago.

Segundo a lei, a devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo. O crédito será feito em conta na Caixa Econômica Federal.

Transição longa

A reforma tributária começa a funcionar de forma plena em 2027, mas a transição do sistema antigo para o novo deve durar cinco anos, até 2032.