Partido afirma que apenas cumpre a lei e interrompe funções do ex-presidente como “presidente de honra” devido à suspensão de seus direitos políticos
O Partido Liberal (PL) informou, nesta quinta-feira (27), a suspensão da remuneração e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em comunicado, a sigla afirmou que a decisão cumpre a legislação vigente e está relacionada à condenação do ex-mandatário, que ocupava o cargo de presidente de honra do partido.
Segundo o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, Bolsonaro recebia uma remuneração mensal bruta de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um deputado federal, compromisso assumido pelo partido desde sua filiação.
No texto oficial, o PL argumenta que, em razão da suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, suas atividades partidárias e a respectiva remuneração ficam igualmente suspensas enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na Ação Penal 2668.
Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEI n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668″, afirmou o partido.
Bolsonaro filiou-se ao PL em 2021, após deixar o extinto Partido Social Liberal (PSL), hoje União Brasil, resultante da fusão com o Democratas.
O ex-presidente cumpre pena em regime fechado desde a última terça-feira (25), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele já estava preso preventivamente desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito que apurou uma tentativa de golpe de Estado.
Considerando a situação atual, Jair Bolsonaro receberá o valor líquido da aposentadoria como parlamentar e a pensão militar, sem impostos e demais descontos, somando R$ 37.041,11.
FONTE: SBT NEWS
Add Comment