Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro pode ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).
A PEC que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil –ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado– no ano que vem.
A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.
No domingo (18), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.
O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste.
No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos.
Ele também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.
A medida interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.
Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.
FONTE: CNN BRASIL
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