Para Rodrigo Maia, o desafio para aprovação da reforma não é de prazo mas enfrentar ‘ falsas informações’
O projeto de reforma da Previdência que o governo encaminhará ao Congresso Nacional conterá mudanças que devem poupar pelo menos R$ 1 trilhão aos cofres públicos. Assim que o presidente Jair Bolsonaro voltar à Brasília, ele receberá os estudos e decidirá qual será o texto que será enviado ao Legislativo. Há “duas ou três” versões para o projeto. Bolsonaro terá de definir qual será e os parâmetros como, por exemplo, a idade mínima.
– A ideia é que ela ( a economia) chegue a pelo menos 1 R$ trilhão. Isso é o valor hoje em dez anos. Há simulações que é um trilhão em 15 anos também. O importante é que ela tenha potência fiscal para resolver o problema.
Guedes lembrou que o presidente já defendeu publicamente que mulheres deveriam ter um limite de 57 anos e os homens de 62 anos como idade mínima para a aposentadoria. Se a proposta tiver esses números, a economia não chegará a R$ 1 trilhão. Assim, o projeto favoreceria mais o governo atual porque posterga a aposentadoria de quem estava prestes a pedi-la, mas não seria uma reforma abrangente para o futuro.
Nesta terça-feira, Paulo Guedes se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a tramitação do texto. Lembrou que o deputado defende que a idade mínima fosse a mesma tanto para homens quanto para mulheres. No entanto, essa não é a posição do presidente da República.
– A posição do presidente Bolsonaro foi sempre que não, que as mulheres deveriam ficar com uma idade menor. Foi o que o general Mourão (vice-presidente, Hamilton) falou hoje: a palavra final é do presidente, que é ele quem assina a PEC – falou Guedes, que prometeu acabar com o suspense em breve:
– O presidente voltando isso vai ser entregue. Temos duas ou três versões alternativas simuladas com os números. Ele chegando, a gente entrega. Ele bate o martelo e a coisa vai para o Congresso.
Tramitação no Congresso
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência pode ser aprovada até julho, inclusive no Senado, mesmo que a tramitação do texto recomece do zero — sem aproveitar o andamento da proposta enviada pelo governo Michel Temer. Ao lado de Paulo Guedes, ele afirmou que garantir a maioria de votos é mais importante do que aproveitar ou não o trâmite e chegou a estimar, com base em cálculos próprios, que, se a medida passar, a economia brasileira pode crescer até 6% nos próximos 12 meses.
Maia não confirmou se pretende ou não aproveitar a tramitação da proposta enviada por Temer, que chegou a ser aprovada em comissão especial e estava pronta para ser votada em plenário em maio de 2017. O deputado afirmou que não descumprirá o regimento da Câmara e que garantir os 308 votos necessários para aprovar a medida é mais importante do que aproveitar ou não a tramitação do texto antigo.
— Pode acontecer, claro que pode (aproveitar a tramitação). Não vou dar uma sinalização hoje que sinalize um desrespeito ao regimento que vai criar um ambiente de muito tensionamento com a oposição, com a minoria, no plenário da Câmara. E não é esse o nosso problema. É discutir que em dois meses tenha 320, 330 deputados a favor — afirmou Maia.
Nas contas do deputado, a Câmara pode votar o projeto em maio, encaminhando o texto para o Senado decidir a questão ainda até julho. Na Câmara, Maia estimou que seriam necessárias cinco sessões para aprovar emendas ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que daria algo em torno de três semanas. O restante do tempo seria para análise em Comissão Especial e no plenário da Câmara.
— Se a Câmara votar durante o mês de maio, como limite, o Senado vota em junho, julho, porque o Senado é uma casa menor, tem um rito mais curto e tem um presidente que é liberal, que é do Democratas, que não tenho dúvida que vai defender a aprovação da reforma também — destacou o parlamentar.
Rodrigo Maia preferiu não comentar o conteúdo da minuta que foi preparada pela equipe econômica, que prevê a adoção de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Após a fala do parlamentar, Guedes afirmou que seu time trabalha com simulações que preveem economia de até R$ 1 trilhão em dez anos.
Questionado sobre que pontos podem ser mais polêmicos na hora de negociar com os parlamentares, preferiu não citar trechos específicos e acusou entidades que são contrárias à medida de distorcer informações sobre a proposta. Ele afirmou ainda que a estratégia deve ser a de apresentar a reforma como uma medida de combate a desigualdades — a mesma utilizada no fim do governo Temer.
— O problema da reforma não é a reforma, são as mentiras que se fala sobre a reforma — disse Maia, argumentando que o sistema previdenciário transfere renda dos mais pobres para os mais ricos.
— Teve um representante de uma corporação no Piauí que disse que a reforma do presidente Michel Temer iria proibir o motorista de ônibus de se aposentar com 65 anos se ele estivesse desempregado. O grande desafio da Previdência, da mudança do sistema tributário, não é a proposta que vem do governo. O problema nosso é enfrentar as falsas informações. Porque o quem está se aposentando mais cedo e com maior salário não vai para a imprensa defender isso. Ele vai para dizer que o trabalhador que ganha um salário mínimo vai ser prejudicado.
FONTE: O GLOBO
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