Trata-se de uma ação integrada que reuniu diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil em busca de educação no trânsito
Quarenta reeducandos tiveram cumpridas as suas obrigações processuais ao participarem da Conferência sobre Trânsito Seguro, evento realizado pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste. Trata-se de uma ação integrada que reuniu diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil em busca de educação no trânsito, agilidade processual e conscientização de pessoas que foram detidas, presas ou que respondem por crimes ao volante. O evento ocorreu nos dias 18,19 e 20, no Tribunal do Júri do fórum da comarca.
O coordenador do projeto, juiz de direito Rogério Montai, explica que as obrigações de comparecimento na Conferência sobre Trânsito Seguro, buscaram uma reeducação mais eficaz daquele que cometeu o delito de trânsito, em especial, embriaguez ao volante, uma vez que este passa a ter contato direto com as autoridades que trabalham com a prevenção, fiscalização e reparação em acidentes de trânsito, participando de palestras e minicursos. “Além de haver uma redução no tempo do processo para fins de reeducação daquele que está sendo acusado do delito de trânsito, denota-se uma maior conscientização e comprometimento”, afirma o magistrado.
A Conferência Sobre Trânsito Seguro é ministrada por profissionais do direito, saúde, segurança pública e dos poderes Executivo e Legislativo. Posteriormente, o participante terá uma de suas condições processuais cumpridas, extinção e arquivamento do processo (se for o caso). A participação na conferência é uma obrigação para que ocorra a suspensão condicional do processo ou substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
Durante os três dias de evento a conferência contou com a participação do juiz da Vara da Infância e da Juventude João Valério, do promotor de justiça Tiago Cadore, do delegado da polícia civil Niki Locatelli, além de representantes da Defensoria Pública, OAB, Polícia Militar, Detran, Corpo de Bombeiros e Alcóolicos Anônimos.
FONTE: TJ/RO
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