Justiça

Olho vivo MPE: Coligação de Confúcio Moura promove distribuição de comidas , sorvetes e refrigerantes na Convenção.

A Coligação do candidato a governador Confúcio Moura do PMDB, promoveu na manha deste domingo a convenção partidária para escolha dos candidatos a governador, a vice governador , deputados federais, estaduais, e coligação com outros partidos, sendo lançado como candidato a governador Confúcio Moura e como candidato a vice-governador o engenheiro Lucio Mosquini, ambos do PMDB.

 Abuso do poder econômico.

 Na Convenção da coligação do candidato do PMDB, houve farta distribuição gratuita de sorvetes, refrigerantes e almoço para todos os presentes, caracterizando uma agressão a legislação eleitoral que proíbe esta ação, pois  entende como um fato para atrair a atenção e a simpatia do eleitorado, atitude esta combatida pela atual legislação eleitoral em vigor.

 Cabe agora ao ministério publico eleitoral proceder uma investigação eleitoral, para apurar  as responsabilidades, e no rigor da lei, aplicar as penas cabíveis, pois em outras convenções partidárias realizada na capital não se observou nenhum tipo de ação deste tipo que tinha por meio atrair a simpatia e a atenção do publico presente.

 Vejam abaixo uma posição do TRE-MT sobre a questão de distribuição de comida em convenções/ ato politico

 TRE-MT – RECURSO DE DECISAO DOS JUIZES ELEITORAIS REJE 875 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 03/04/2009

Ementa: RECURSO ELEITORAL – INVESTIGAÇÃO JUDICIAL – PREMININAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – ABUSO DE PODER ECONÕMICO – EVENTO REALIZADO NO DIA DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA – AMPLADISTRIBUIÇÃO DE COMIDA E BEBIDA – PARTICIPAÇÃO INTENSIFICADA DEELEITORES – POTENCIALIDADE LESIVA DEMONSTRADA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PROVA COERENTE A DEMONSTRAR O ILÍCITO – RECURSO IMPROVIDO. Não caracteriza cerceamento de defesa a errônea titulação da ação manejada, mormente quando os representados oferecem contestação pontual dos fatos argüidos na inicial.A distribuição de comida e bebida em larga escala cria uma relação se simpatia com o eleitorado que acaba estabelecendo com o doador da benesse estreita relação de cumplicidade.A luz do conjunto probatório carreado ao feito resta demonstrado de maneira inconteste que a realização de evento ao público em geral com farta distribuição de comida e bebida evidencia a potencialidade lesiva do ato, ensejando, por conseguinte, a necessária reprimenda.”

Veja entendimento do TSE

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. DISTRIBUIÇÃO DE COMIDA E BEBIDA. DIVULGAÇÃO E ACESSO AO ELEITORADO LOCAL. QUALIDADES DE CANDIDATOS. ENALTECIMENTO. PROPAGANDA ANTECIPADA. CONFIGURAÇÃO. ART. 36 , DA LEI Nº 9.504 /97. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1 – A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, não se faz necessário o pedido expresso de voto, basta que fique evidenciada a promoção, ainda que subliminar, de provável candidatura. Precedentes. 2 – Caso em que foi constatada explícita promoção de candidaturas, decorrente de evento partidário promovido em ambiente para o qual houve a convocação do público, com objetivo e conteúdo direcionado ao lançamento de candidaturas, propostas e promessas de governo, sendo inevitável presumir-se o prévio conhecimento dos candidatos em condutas que enaltecem seus nomes, já que, em tese, são os únicos beneficiários diretos por esse tipo de manifestação. 3 – Recurso conhecido e improvido. – 

Tal atitude da coligação do candidato a governador pelo PMDB constitui uma agressão a legislação eleitoral,  pois demonstra claramente um abuso do poder  econômico,  é  ja dá uma clara demonstração de como será o resto da campanha, para o presidente do Partido Social Jornalista Gomes Oliveira é necessário e importante uma ação forte dos órgãos de fiscalização da justiça eleitoral para coibir este tipo de atitude, por que se não, os resultados das urnas  não será a expressão da vontade povo, mas sim daqueles candidatos com campanhas milionárias, que através do poder econômico,  com certeza desvirtuarão a vontade soberana do povo.

Da Redação Folha

Vejam imagens  do almoço e da distribuição de sorvetes

DSC00567 DSC00569 DSC00572 R1 R2 R3 R5 R6 R11 R12

About the author

Gomes Oliveira

3 Comments

Click here to post a comment

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

COLUNA DO GOMINHO JÚNIOR

COLUNA NOTÍCIAS DA CORTE

COLUNA TEMPO REAL POR GOMES OLIVEIRA

PARCERIA

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE NOSSO APLICATIVO NA NUVEM

Acesse nossa Página do Facebook

Folha Rondoniense is Protected by

Sobre nós

Folha Rondoniense todos os Direitos Reservados @ Endereço: Rua Nicaraguá 7246, Centro, Candeias do Jamari

facebook: folha Rondoniense.folha Rondoniense.