Emenda que destinava montante para a instituição chegou a ser aprovada pelo Congresso e incluída no orçamento, mas não houve execução. Ministério do Planejamento disse que, em 2014, não existia a obrigação de repassar verba de emendas de bancada.
O Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi destruído em um incêndio de grandes proporções na noite deste domingo (2), conseguiu incluir, no orçamento da União para 2014, uma verba de R$ 20 milhões que seria usada para seus projetos mais urgentes, como a retirada de objetos guardados em álcool e, portanto, inflamáveis. O valor, porém, não foi utilizado pelo governo federal.
Um levantamento da Câmara dos Deputados mostrou, nesta segunda-feira (3), que a verba destinada ao museu encolheu mais de R$ 330 mil entre 2013 e 2017.
Os R$ 20 milhões foram incluídos no orçamento por meio da emenda parlamentar 7120019, feita pela bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. O dinheiro era destinado à “implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais do Museu Nacional no Município do Rio de Janeiro” (veja na imagem acima).
Porém, o sistema do orçamento federal mostra que esse valor jamais foi utilizado, segundo uma consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) – que permite o monitoramento dos gastos do govern ofederal – feita pela Associação Contas Abertas a pedido da reportagem.
“Como não houve empenho, não aconteceu nada, é a mesma coisa que não tivessem colocado nada no orçamento”, diz Gil Castello Branco, especialista em gastos públicos e economista da associação. Segundo ele, as emendas de bancada não são impositivas. Nos últimos anos, há um entendimento do governo para liberar obrigatoriamente apenas as verbas de emendas individuais e, em 2017, um acordo entre governo e Congresso garantiu a obrigatoriedade de repasse de verbas apenas de duas emendas por bancada.
Na noite desta segunda, o Ministério do Planejamento afirmou que “em 2014 não havia ainda emendas de bancada impositivas”, que “essas emendas eram executadas com o limite orçamentário destinado às despesas discricionárias” e que, “sendo assim, cabia ao Ministério da Cultura a priorização da utilização do limite disponível entre suas despesas discricionárias, incluindo aí as despesas da emenda de bancada”.
O G1 questionou o Ministério da Cultura (MinC) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), órgão vinculado ao MinC e destinarário da verba, sobre os motivos pelos quais o valor nunca chegou a ser gasto, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
A emenda da bancada do Rio foi a primeira de uma série de tentativas do Museu Nacional para conseguir os recursos necessários para adequar sua infra-estrutura administrativa e de exposições, preservar a segurança do acervo e aproximar o local de outros grandes museus de história natural do mundo. Veja a cronologia:
- Outubro de 2013: Ruth Saldanha é contratada para buscar fontes alternativas de financiamento para os projetos de reforma mais urgentes do museu
- Dezembro de 2013: o Museu Nacional consegue uma emenda da bancada de parlamentares do Rio no valor de R$ 20 milhões
- Dezembro de 2014: o ano termina sem que a verba de R$ 20 milhões fosse utilizada (procurados, ministérios do Planejamento e da Cultura não explicaram o motivo até a publicação da reportagem)
- Julho de 2015: o Museu Nacional começa a negociar junto ao BNDES um contrato de financiamento para executar os projetos mais urgentes de reformas, em valor equivaletne ao da emenda.
- 6 de junho de 2018: depois de três anos de negociação, visitas, vistorias e obtenção de certidões e documentação, BNDES, UFRJ e a Associação Amigos do Museu Nacional anunciam o contrato de financiamento de R$ 20 milhões; a primeira parcela do dinheiro, no valor de R$ 3 milhões, seria repassada em outubro
- 2 de setembro de 2018: um incêndio destrói o Palácio de São Cristóvão, na Quinta da Boa Vista, que onde estava o acervo de mais de 20 milhões de itens do Museu Nacional
Estratégias de financiamento
Ao G1, Ruth explicou que, em 2014, foram aplicados no museu R$ 300 mil por meio de emendas parlamentares individuais. Essas, diferentemente das de bancada, são impositivas, o que significa que os recursos nelas previstos devem ser aplicados.
“Realmente as outras emendas que a gente fez assima gente conseguiu todas, que garantiram, as compras das estantes deslizantes e das vitrines”, explicou ela, lamentando, porém, que essas emendas têm valores limitados.
Já a ideia de conseguir uma emenda de bancada em um valor mais alto, para poder ser usado em obras, acabou passando pelo Ministério da Cultura, e não pelo da Educação, porque, segundo Ruth, o Museu Nacional acaba gerando confusões. “Como é museu, a gente tem essa ambiguidade, é educação, ciência, tecnologia e cultura.”
Dias Duarte explicou que, além do MEC e do MinC, principalmente via Lei Rouanet, o museu também já conseguiu verbas junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Emendas e BNDES
Com o fracasso da emenda da bancada do Rio de Janeiro, em 2015 o Museu Nacional decidiu tentar outra fonte: uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) voltado à economia criativa.
O contrato, que finalmente garantiria os recursos para a implementação do plano de prevenção de incêndio, foi assinado em junho deste ano, quando o Museu Nacional completou 200 anos de história, em uma cerimônia na Quinta da Boa Vista.
O primeiro repasse, de R$ 3 milhões, estava previsto para outubro. Com o incêndio, o banco se dispôs a redirecionar os recursos.
A ideia, segundo Ruth, era usar o dinheiro para mover todas as áreas administrativas do museu para um terreno próximo, que também pertence ao governo federal, para formar uma espécie de “complexo”.
De acordo com ela, as coleções que ficam guardadas em álcool, as seções administrativas e os laboratórios iriam todos para esse novo espaço aos poucos, “para o museu ser apenas aquela grande exposição, com todo o nosso acervo, com coisas que nunca ninguém viu. E que agora ninguém verá.”
Fontes alternativas
Contratada em outubro de 2013, Ruth tem como principal função encontrar dinheiro para garantir a relevância do Museu Nacional, e sua atribuição “desde o dia um”, segundo ela, era conseguir recursos para as obras mais urgentes. “Todos sabiam que tinha coisas básicas e urgentes para resolver, a gente tinha um projeto de segurança”, explicou ela.
Isso porque o orçamento da UFRJ destinada à instituição só é suficiente para garantir as despesas obrigatórias, que são o pagamento de salários dos cerca de 90 professores e pesquisadores e 250 servidores técnicos e administrativos.
“O Museu Nacional não tem um orçamento, quem tem orçamento é a universidade”, diz o diretor-adjunto. “Até nos últimos anos ela tem feito uma espécie de orçamento participativo, até melhorou de uns seis sete anos pra cá a cota do que nos vem da universidade. Mas é insuficiente. Não por má vontade, é insuficiente para a universidade toda.”
“A relação com o ministro da Educação depende do reitor da UFRJ. Tenho certeza que o reitor certamente o fez”, disse Dias Duarte sobre a negociação. “O que o ministério paga é a folha salarial. E paga através da universidade os contratos de serviços, de segurança, limpeza, jardinagem… Mas a jardinagem está suspensa no momento.”
De acordo com ele, desde o início de 2018 não existe verba para pagar jardineiros no museu e, antes do aniversário de 200 anos, em 6 de junho, o diretor decidiu pagar do próprio bolso a jardinagem do Jardim das Princesas, uma parte da Quinta da Boa Vista que representa “um monumento histórico em si”, segundo ele.
Além de não poder pagar pela jardinagem, o Museu Nacional também sofre pressão para economizar com gastos de luz e água, que são pagos com a verba da UFRJ, e, em 2015, chegou a passar alguns dias fechados porque os contratos com a vigilância e a limpeza da universidade estavam irregulares. “Passamos por sustos de suspensão de limpeza, de segurança, o museu esteve fechado alguns dias há um ou dois anos por total incapacidade de abrir”, explicou Duarte.
Doação de pessoas físicas
Apesar dos problemas financeiros, a diretoria do Museu Nacional ainda mantinha diversos projetos paralelos de financiamento das atividades que não são obrigatórias e, por isso, não têm verba garantida. Uma delas ainda estava aberta para o público antes de o incêndio tomar todo o edifício bicentenário na Quinta da Boa Vista,e foi financiada pelos amigos do museu.
Era a exposição do Maxakalisaurus topai, o primeiro dinossauro de grande porte montado no Brasil, que chegava a atingir 13 metros de comprimento. A baleia Jubarte do museu, que há 15 anos não era vista pelo público, também entrou na sala. “Me lembro de entrar no museu pela mão do meu avô, e ver a baleia Jubarte, e agora em julho a gente colocou a baleia na sala de novo”, disse Ruth.
A exposição foi inaugurada em julho graças aos R$ 58.300 arrecadados em pouco mais de um mês pela Associação Amigos do Museu Natural pela internet, que já conseguiu, entre outros exemplos, juntar recursos suficientes para comprar uma réplica da cabeça de um tiranossauro rex, feita a partir do fóssil original no exterior.
“A gente tinha várias metas, onde ia conseguir colocar coisas na sala”, explicou Ruth. “A gente só não conseguiu botar na sala o ‘voo do pterossauro’, porque o equipamento de que o projeto precisava era muito caro.”
Ela diz, porém, que o Museu acabava tendo que “espremer” o orçamento para conseguir realizar as atividades planejadas. Para a exposição do dinossauro, a diretoria aproveitou a Copa do Mundo na Rússia e as liquidações de aparelhos de televisão nas lojas de departamento para conseguir comprar um televisor de 65 polegadas. Com ele, foi possível “fazer as demonstrações das animações que reproduziam os ambientes dos dinossauros”, explicou Ruth.
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“A gente fez recompensas, estava mandando pras pessoas as recompensas, mas isso tudo se consumiu [no incêndio]”, afirmou a assessora por telefone ao G1, na madrugada desta segunda, de sua casa em Maricá, na Região dos Lagos do Rio. Ela assistiu às notícias sobre o fogo de longe, pela televisão. “Quando liguei, meus amigos disseram, ‘não vem porque não vai adiantar nada’.”
FONTE: G1.COM
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