MPF recorre de sentença que condenou Lula em processo da Lava Jato

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS. Leia o documento na íntegra.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz o recurso do MPF.

Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.

No despacho de julho, o juiz levou em consideração o montante destinado pela OAS à conta corrente do PT, justamente de R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo ao ex-presidente.

O MPF, no entanto, argumenta que a quantia corresponde apenas à propina destinada ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são objetos da ação. Para os procuradores, a baliza mínima de indenização deve corresponder ao valor da propina direcionada também aos agentes públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.

“Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo. Esse valor é calculado independentemente da cota-parte destinada ao Partido dos Trabalhadores pela OAS, em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST”, diz a Procuradoria no recurso.

Em nota, o Instituto Lula afirma que o ex-presidente foi condenado sem provas. Segundo a entidade, Lula não é dono do triplex e não recebeu propinas por obras na Petrobras. “Os procuradores não comprovaram as acusações e mesmo assim o juiz emitiu a sentença, ignorando as provas da inocência de Lula”, diz trecho da nota.

Em sua decisão, Moro afirma que há provas de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS no caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista. Para o juiz, o imóvel foi entregue ao ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

O erro na sentença do juiz Sergio Moro foi condenar o ex-presidente Lula sem provas, fora da lei e contra a verdade dos fatos. Lula não é dono do tríplex e não participou de desvios na Petrobras. Os procuradores não comprovaram as acusações e mesmo assim o juiz emitiu a sentença, ignorando as provas da inocência de Lula. Por isso, a defesa formalizou hoje recurso contra a decisão do juiz Moro e informou que irá apresentar as razões recursais diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, objetivando reverter a condenação injusta. O recurso dos procuradores é mais uma etapa de uma longa farsa judicial e midiática contra o maior líder político do Brasil.