O Ministério Público do Estado de Rondônia por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deu cumprimento, na manhã de segunda-feira (20/7) a mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal, Almoxarifado Central, no Centro de Especialidades Odontológicas e no Hospital Municipal Ancelmo Bianchini no município de Nova Brasilândia do Oeste.
Para o cumprimento dos mandados, participaram delegados e agentes da Polícia Civil da 1ª Delegacia de Policia de Nova Brasilândia d’Oeste e do GAECO, bem como integrantes da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia d’Oeste.
Está sendo apurado a prática de atos de improbidade administrativa referente a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares e crimes por uso irregular de verbas públicas, fraudes licitatórias e contra o consumidor, além de outros que ainda estão sendo apurados.
A operação teve início a partir de inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia para apurar prática de ato de improbidade administrativa consistente na omissão dos gestores públicos do município quanto ao controle na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, que se tornam impróprios para utilização devido ao vencimento do prazo de utilização e são descartados, acarretando nítido dano ao erário. Com a identificação de ilícitos penais, instaurou-se Procedimento Investigatório Criminal para apuração dos crimes.
Com o cumprimento do mandado, constatou-se a existência de centenas de caixas de diversos medicamentos, soros, seringas , entre outros insumos, estocados nas unidades de saúde e que perderam a validade, causando danos aos cofres públicos. Os medicamentos e insumos deveriam ser usados em hospital e postos de saúde da rede municipal.
O nome da operação, HÍGIA, faz alusão à deusa da preservação da saúde na mitologia grega. O “Cálice de Hígia” tornou-se um dos símbolos da Medicina e, especialmente, da Farmácia.
FONTE: ASCOM MP/RO
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