Decisão desta quinta-feira prevê que ele use tornozeleira eletrônica e fique afastado do cargo de delegado da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Moraes determinou que ele use tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais e não mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
Entre as obrigações impostas a Torres está comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais do DF e ficar em casa à noite e nos fins de semana. Ele também está proibido de deixar a capital federal.
O ex-ministro foi preso assim que desembarcou no aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família. A suspeita é que ele tenha se omitido em relação aos atos extremistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília
Torres está em uma cela especial no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), no mesmo terreno do 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, no Distrito Federal.
Segundo Moraes, os motivos para a detenção “cessaram” porque a prisão preventiva já alcançou a finalidade prevista, com a realização de novas diligências policiais. “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirma.
O advogado de Torres, Eumar Novacki, disse que “o maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”. “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao doutor Anderson Torres. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou, em nota. Novacki, no entanto, errou a data de prisão do ex-secretário — detido em 14 de janeiro.
No primeiro depoimento à Polícia Federal, em 18 de janeiro, Anderson Torres permaneceu calado. Em 3 de fevereiro, ele aceitou depor e falou por cerca de dez horas sobre os atos de extremismo em Brasília e afirmou que houve “falha grave” na atuação da Polícia Militar do DF naquele dia.
Além da omissão em 8 de janeiro, Torres é alvo de uma investigação da Polícia Federal que apura se ele interferiu na Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições do ano passado. No depoimento prestado sobre o caso, o ex-ministro negou interferência no órgão durante o período eleitoral.
Ainda estão presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) acusadas dos atos de 8 de janeiro. Até o momento, o STF se decidiu pela abertura de ações penais contra 550 por participação nos atos extremistas.
Três ministros do STF acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, e votaram para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos. São eles: Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a ficar afastado das funções, de 9 de janeiro a 15 de março, também por suspeita de omissão em relação aos atos de vandalismo. Em um discurso no dia 16, ao retomar o cargo, o chefe do Executivo local comemorou o fim do que chamou de “martírio”.
“Quando recebi a notícia, me espantei, porque sempre fui um democrata. Mas entendi a reação do ministro [Alexandre de Moraes]. Era o necessário a ser feito pela defesa da democracia. Não carrego mágoa nenhuma. Tive certeza que esse momento [de retorno] iria chegar”, disse.
FONTE: R7.COM
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