O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STJ), derrubou nesta sexta-feira liminar que havia interrompido o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), determinando a continuidade dos trabalhos da comissão processante que está à frente do caso na Assembleia Legislativa do Estado.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Witzel foi afastado do governo do RJ por 180 dias, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de comandar uma organização criminosa na administração estadual que teria movimentado mais de 554 mil reais em propina. [nL1N2FU18N]
A comissão de impeachment foi formada com 25 parlamentares da Alerj, mas a defesa de Witzel considerou que a escolha dos nomes não respeitou a regra da proporcionalidade dos partidos, ou seja, o tamanho das bancadas na assembleia.
O ministro Dias Toffoli concedera liminar ao governador, mas a decisão foi reconsiderada por Moraes.
“Não me parece que o ato do presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ´maioria´ e da ´minoria´ na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa“, disse Moraes em sua decisão.
O governador afastado tem três sessões da Alerj para apresentar a defesa à comissão. Com a decisão de Toffoli, esse prazo estava congelado. Procurada, a defesa de Witzel não se manifestou de imediato.
O processo de impeachment foi motivado por denúncias de irregularidades nas compras e contratações do governo estadual para enfrentar a pandemia de Covid-19, que resultaram na operação desta sexta.
FONTE: REUTERS
Add Comment