Ministro do STF afirmou que não pode se pronunciar sobre declarações do presidente Bolsonaro e que é a favor da liberdade de expressão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) ao Estadão/Broadcast que vê um “ambiente conflituoso” que “gera insegurança” na atual conjuntura política do País.
O tribunal retoma suas atividades na próxima quinta-feira (1), quando vai decidir se confirma ou não a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Marco Aurélio disse à reportagem que não poderia se pronunciar sobre as últimas declarações do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou nesta terça-feira que não existem documentos que possam comprovar como se deu a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar. Bolsonaro ainda questionou a veracidade dos documentos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.
“Eu sou amplamente a favor da liberdade de expressão e não sugeri colocar mordaça em que quer seja, muito menos no presidente da República. Você não pode, a priori, antecipadamente proibir alguém de veicular ideias. De início, não pode proibir. Jamais preconizei censura. Sou a favor da liberdade de expressão, de manifestação. Quem precisa de mordaça sou eu”, disse Marco Aurélio Mello à reportagem, enquanto cuidava de processos em sua casa, em Brasília.
“Estaria sendo leviano se me pronunciasse (sobre a fala do presidente) porque não vi o que ele disse exatamente em que contexto. Agora, tudo que vem de cima tem uma repercussão muito grande – e a fala é do presidente da República. Se fosse de alguém da esquina, um cidadão comum, não teria importância. O que o presidente da Republica diz repercute muito”, completou o ministro.
Ao comentar o cenário político nacional em linhas gerais, o ministro disse ver um “ambiente conflituoso” que “preocupa a todos”. “Tempos estranhos, onde vamos parar? Onde?”, questionou. “É um ambiente conflituoso, preocupa a todos e gera insegurança. Parece que a crise é indispensável.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou na segunda-feira que vai acionar o STF para pedir que Bolsonaro diga o que sabe sobre o desaparecimento do seu pai. Para Marco Aurélio, trata-se de um “procedimento normal” em que o destinatário confirma ou não o que disse. “É o que a organicidade do direito dita”, comentou.
EVANGÉLICO
Sobre as intenções do presidente da República de indicar um nome “terrivelmente evangélico” para o STF, o ministro afirmou esperar que Bolsonaro faça uma boa escolha. “Que escolha um bom nome, de conhecimento jurídico e que preze o vernáculo”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro poderá indicar dois nomes para o Supremo neste mandato. A primeira vaga a ser aberta será a do ministro Celso de Mello, que se aposenta compulsoriamente em novembro de 2020, quando completa 75 anos. Marco Aurélio, por sua vez, deixará a Corte em julho de 2021, quando também chegará à idade de aposentadoria compulsória.
O advogado-geral da União, André Mendonça, é um dos nomes mais cotados para a vaga de ministro “terrivelmente evangélico”.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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