Brasil

Ministro Lewandowski reitera habeas corpus coletivo a presas grávidas

Chegaram informações ao STF de que a medida, em vigor há meses, não vinha sendo cumprida no país

Mesmo com a decisão já em vigor desde fevereiro, chegaram informações ao STF de que a medida não estava sendo cumprida. Daí a nova decisão tomada, nesta quinta, pelo ministro Ricardo Lewandowski. A medida vale para detentas provisórias, ou seja, que ainda não foram condenadas em definitivo. Entenda.

FONTE: CBN

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