Atualidades

Ministro Gilmar Mendes desarquiva investigação de ex-integrantes do governo Bolsonaro

Justiça Federal do DF havia arquivado ação, que agora corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal 

ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão da Justiça Federal que havia arquivado uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões envolvendo ex-integrantes do governo Bolsonaro durante a pandemia da Covid. A ação está em sigilo no STF. Para o ministro, a decisão que acolheu o pedido padece de nulidade por ser proferido por autoridade incompetente. 

Os ex-integrantes do governo são investigados por crimes de epidemia com resultado de morte, prevaricação e gasto irregular de verbas públicas

CPI da Covid

Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de duas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro após a aprovação do relatório final da CPI da Covid.

A Procuradoria-Geral da República havia pedido o arquivamento do processo em julho de 2022. Segundo Toffoli, cabe à PGR se manifestar pela eventual abertura de um inquérito e, por isso, as investigações devem ser arquivadas.

FONTE: R7.COM

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