Julgamento de denúncia contra ministro Aroldo Cedraz e o filho dele Tiago Cedraz, que é advogado, foi suspenso após voto do relator da Lava Jato no STF.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (13) a favor da abertura de ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e o filho dele Tiago Cedraz, que é advogado.
Fachin também votou a favor do afastamento de Aroldo Cedraz do cargo até o fim do processo, caso a denúncia seja aceita pela Segunda Turma do STF.
Após o voto, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 27 de agosto.
Ainda faltam os votos de quatro ministros do Supremo – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma, que analisa a denúncia.
O relator da Lava Jato entende que há elementos suficientes na acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que os dois virem réus pelo crime de tráfico de influência.
“Para essa fase, está materialmente demonstrado o conluio de vontades e perpetração do delito de tráfico de influência. Com delação premiada e outros elementos, ficou demostrado que conduta merece apuração no âmbito de ação penal”, afirmou Fachin.
O voto
O voto de Fachin levou quase duas horas. O ministro rebateu informações da defesa de que a acusação se baseia apenas em delações premiadas.
“Há acervo indiciário, além do apresentado pelos colaboradores, que reforçam as informações. Tabela consolidada de pagamentos, registro de entrada, dados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônica, dados da localização do celular”, destacou o relator da Lava Jato.
Segundo Fachin, ficou comprovado nos autos a mescla de interesses por parte do ministro do TCU.
“A possível e constante mescla de interesses particulares e institucionais revelados pela proximidade não apenas familiar, mas profissional vigente entre ambos os denunciados, oportunizou ao ministro daquela Corte de Contas privilegiar os interesses de seu filho, o advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, no acompanhar de processos em curso na Corte de Contas”, disse.
Advogados de defesa
Durante o julgamento, os advogados de Aroldo Cedraz disseram que não há elementos que indiquem a necessidade do afastamento e nem indícios de crimes por parte do ministro.
O advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo disse que as provas apresentadas pela PGR são ligações entre Cedraz e outros ministros, o que não comprova crime nenhum.
“O fato de um ministro ligar para outro significa o que? Isso é pratica delituosa?”, questionou.
O também advogado de Cedraz, Luiz Henrique Machado, afirmou que não há suspeitas que exijam o afastamento.
“Não existe nenhuma conduta informando conduta suspeita de que ele tivesse reincidido em tráfico de influência. Agora que nós estamos em fase de recebimento de denúncia, pela simples marcha processual, então, pede-se o afastamento do ministro Aroldo Cedraz, não obedecendo a premissa de qualquer pedido cautelar. Se julgamento fosse adiado, o ministro continuaria nas suas funções”, argumentou.
O advogado Eduardo Vilhena Toledo, que defendeu Tiago Cedraz, disse que há incoerência na delação premiada de Ricardo Pessoa, na qual se baseia a acusação.
Toledo disse que se tenta criminalizar o exercício da advocacia. Ele pediu a rejeição da denúncia.
“Poderia uma delação dessa natureza ser materialidade de um crime tão grave? (…) Parece-se demonstrar coeso um depoimento repleto de contradições, seja quanto a pagamentos. Repleto de todas as contradições possíveis de uma investigação pessimamente conduzida”, disse.
A acusação
A Procuradoria denunciou em 11 de outubro do ano passado o ministro do TCU Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz e outras duas pessoas por tráfico de influência.
Pai e filho são acusados de negociar e receber dinheiro da UTC Engenharia para influenciar o julgamento de processos que tramitam no TCU sobre a Usina de Angra 3 .
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há elementos que comprovam a entrega de dinheiro em São Paulo, na sede da UTC e, em Brasília, no endereço onde funciona o escritório de Tiago Cedraz.
De acordo com a denúncia, os acertos foram feitos em 2012 e pagos em parcelas até 2014. No total foram pagos R$ 2,2 milhões, segundo Dodge.
FONTE: TV GLOBO
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