Decisão é sobre ação, ainda não julgada, do instituto que leva o nome do ex-presidente
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o processo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde sobre o instituto que leva seu nome retorne à fase de alegações finais. O caso já estava pronto para ir a julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.
A decisão foi tomada para se adequar aos moldes do entendimento firmado na terça-feira pela Segunda Turma do STF. No julgamento de um recurso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, os ministros anularam a condenação porque, nas alegações finais, foi aberto prazo conjunto para todos os réus, sem diferenciar delatores e delatados.
O processo do Instituto Lula já estava pronto para ir a julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba. Com a reabertura dos prazos para alegações finais, o caso retorna à fase anterior. Portanto, levará mais tempo para o juiz Luiz Antonio Bonat decidir se sentencia ou não o ex-presidente.
Fachin também determinou, para prevenir irregularidades processuais, que seja dada à defesa de Lula acesso a todo o material apresentado pelos executivos da Odebrecht na delação, como pediram os advogados, em até 15 dias. A decisão do ministro foi tomada em um recurso que já estava no STF há tempos. Os advogados pediam apenas acesso ao material da Odebrecht. Mas Fachin se antecipou e aplicou logo o novo entendimento da Segunda Turma.
“Enfatizo, ademais, que não se trata de constatação de mácula à marcha processual. Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do plenário”, escreveu Fachin.
A decisão da Segunda Turma foi tomada por três votos a um. Apenas Fachin foi contra a anulação da sentença de Bendine. Ainda assim, explicou que a decisão da maioria precisava ser respeitada. “Restei vencido, nada obstante não convencido da tese majoritária”, escreveu.
Na terça-feira, a Segunda Turma do Supremo anulou decisão do ex-juiz Sergio M oro de condenar Bendine. Moro tinha condenado o réu a 11 anos de prisão . O ex-presidente da Petrobras foi preso em julho de 2017. Em abril deste ano, o STF soltou o réu, porque a condenação ainda não tinha sido confirmada pela segunda instância – ou seja, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
A decisão da Segunda Turma do STF garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão. O TRF já tinha confirmado a condenação de Moro, reduzindo a pena para sete anos, nove meses e dez dias. O tribunal estava prestes a julgar o último recurso do réu, o que o levaria de volta para a cadeia, no regime semiaberto. Agora, o caso terá de ser novamente julgamento pela primeira instância.
Nesta quarta-feira, os advogados de Lula entraram com pedido de habeas corpus no Supremo para anular sentenças do ex-presidente nos processos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá com base na decisão dobre Bendine. Os advogados pediram ainda a anulação da ação sobre o Instituto Lula, que também tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, baseados na mesma decisão. A decisão de Fachin de hoje, no entnato, não está relacionada ao pedido de habeas corpus.
As defesas do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari avaliam também pedir anulação de processos com base na decisão da Segunda Turma.
FONTE: O GLOBO
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