Nefi Cordeiro entendeu que os fatos investigados na Operação Capitu são antigos e que a falta de colaboração não é motivo para prisão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao empresário Joesley Batista na tarde desta segunda-feira. O empresário e delator da Lava-Jato foi alvo de prisão temporária na última sexta-feira naOperação Capitu , da Polícia Federal . Ele é suspeito de omitir informações em sua delação premiada. De acordo com o ministro Nefi Cordeiro, os fatos sob investigação são antigos e a omissão não é motivo suficiente para a prisão, apesar de ser argumento para a suspensão do acordo de delação.
O advogado de Joesley, André Callegari, pediu a extensão do habeas corpus concedido inicialmente a Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária . O ministro do STJ entendeu que a situação era semelhante e aplicou a mesma decisão para o empresário, dono do grupo J&F.
“Se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade da prisão”, afirmou o ministro em seu despacho.
No pedido de extensão do habeas corpus, a defesa de Joesley argumentou que ele não oferece riscos à investigação porque está afastado das atividades do grupo J&F e vem colaborando com a PF. Disse ainda que seu acordo de delação continua em vigor, porque o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre o pedido de rescisão do acordo.
“O requerente vem prestando todos os depoimentos para os quais tem sido chamado, entregou todos os documentos requeridos, sem contar que as empresas do grupo J&F estão submetidas a uma rigorosa investigação interna no âmbito do acordo de leniência firmado e ora juntado aos autos, levada a cabo por auditores externos e sob supervisão do MPF”, argumentou o advogado André Callegari.
Também obtiveram a extensão do habeas corpus os outros delatores da J&F que foram alvos da prisão: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.
O ministro também mandou soltar Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da Agricultura entre 2014 e 2015 e eleito deputado federal neste ano.
A operação é um desdobramento da Lava-Jato em Minas Gerais e teve origem na delação do doleiro Lucio Funaro. Segundo os investigadores, a JBS pagou propina para deputados e dirigentes do ministério com o objetivo de se beneficiar em três frentes: a federalização das inspeções de frigoríficos, a regulamentação de exportação de miúdos e a proibição de uso de um veneno.
Segundo a PF, as propinas eram negociadas pelo então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que está preso em Curitiba, e entregues por Funaro. De acordo com a delação do doleiro, o grupo empresarial teria pago R$ 30 milhões pelo pacote de medidas do governo que o beneficiariam.
FONTE: O GLOBO
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