A medida suspende a mudança das regras, de 2022, que limitava o número de vagas ofertadas
O MEC (Ministério da Educação) autorizou, nesta terça-feira (26), a ampliação do número de vagas de direito e medicina oferecidas pelo ProUni (Programa Universidade para Todos), o programa federal que dá bolsas em faculdades particulares. A medida atende a uma demanda das universidades privadas.
Desde a mudança nas regras do programa, em 2022, as instituições eram obrigadas a descontar as vagas oferecidas no ProUni da quantidade geral de vagas que ofereciam. Com isso, as universidade ficavam com um número menor de vagas para pôr à disposição no mercado.
O argumento das universidades era de que a regra poderia desestimular as instituições privadas a oferecer vagas pelo ProUni, já que em cursos concorridos, como direito e medicina, haveria uma quantidade menor de postos para ofertar.
A ampliação de vagas nesses cursos já tinha sido permitida pela primeira vez em junho. Na última edição, foram oferecidas 276 mil bolsas, que são disputadas por meio da nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Agora, a autorização foi novamente concedida para a próxima rodada do programa, que acontece no início de 2024.
A autorização do MEC permite a retomada do que era feito historicamente antes das mudanças implementadas em 2022.
Em junho, quando a primeira autorização foi concedida, a Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) celebrou a decisão.
“Essa importante decisão representa um avanço significativo para o ProUni, permitindo que as instituições de ensino superior acomodem os alunos bolsistas, garantindo sua inclusão nas vagas ampliadas. É importante ressaltar que as vagas ocupadas pelos bolsistas não serão descontadas das vagas autorizadas, seguindo a lógica que sempre foi praticada”, afirmou, em nota, a entidade que representa as faculdades particulares.
FONTE: AGÊNCIA ESTADO – ESTADÃO CONTEÚDO
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