Documento ainda pode ser regularizado com justificativa ou com o pagamento de multas pela internet ou no cartório eleitoral
Mais de cinco milhões de títulos de eleitor foram cancelados no país por ausência em três eleições obrigatórias consecutivas, sem justificativa ou o não pagamento da multa prevista.
A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (19), o último dia para regularizar a situação no órgão. O procedimento é uma forma de manter atualizado o cadastro de votantes conforme determina a legislação.
Com o título de eleitor suspenso, o cidadão não só perde o direito de votar e concorrer a cargos, como também enfrenta limitações em outras áreas da vida. Entre os prejuízos, estão a impossibilidade de obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e efetuar matrícula em instituições de ensino mantidas pelo governo.
Para regularizar a situação, o cidadão pode, mesmo fora do prazo legal, apresentar justificativas documentadas ou quitar as pendências financeiras, além de preencher um requerimento específico disponível nos cartórios ou via internet, acessando o menu “Título Eleitoral” e selecionando a “opção 6” no sistema.
FONTE: SBT NEWS
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