Novas regras preveem monitoramento eletrônico de agressores e tipificam o crime de vicaricídio; presidente defende regulação de redes sociais para conter violência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei fundamentais para o fortalecimento da rede de proteção feminina no Brasil. Entre as principais mudanças está a autorização para o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, visando garantir o cumprimento de medidas protetivas. Outro avanço significativo é a tipificação do “vicaricídio”, termo utilizado para o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de causar sofrimento à mulher.
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente também oficializou a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas. Lula enfatizou que, embora as novas leis corrijam falhas imediatas no sistema, o Estado precisa focar nas causas da violência. Segundo o presidente, a legislação deve acompanhar a evolução da sociedade para impedir que agressores encontrem brechas para burlar as punições e continuar vitimando mulheres em todo o país.
O discurso presidencial também trouxe um alerta sobre o papel das novas tecnologias na formação comportamental dos jovens. Lula defendeu que a educação e a regulação das redes sociais são essenciais para combater a propagação de conteúdos que incentivam o desrespeito e a agressividade. Para o chefe do Executivo, a falta de controle sobre o que circula nas plataformas digitais dificulta o trabalho de pais e educadores na construção de uma cultura de paz e igualdade.
O presidente reiterou que a briga com as grandes plataformas de tecnologia é um desafio necessário para evitar que crimes sejam planejados ou incentivados virtualmente. Com as sanções de hoje, o governo espera não apenas punir com maior rigor, mas também criar mecanismos de prevenção mais eficientes. As novas normas entram em vigor imediatamente e devem pautar as próximas ações do Ministério das Mulheres e dos órgãos de segurança pública em todos os estados brasileiros.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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