O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre espaço na próxima terça-feira, 10 de março, às 18h30, para um debate sobre a legislação de combate à corrupção no Brasil. Na ocasião, será lançado o livro “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas”, de autoria do advogado Modesto Carvalhosa, com prefácio do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.
O debate, aberto ao público, contará com as participações do ministro Villas Bôas Cueva, do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A Lei n. 12.846/2013, que aborda o esforço internacional do Brasil no combate à corrupção nas relações das empresas com o Estado, é o tema central do livro escrito por Carvalhosa. Chamada de Lei Anticorrupção Brasileira, ela entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014 e estabeleceu a responsabilização objetiva das empresas, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção no âmbito da administração pública nacional ou estrangeira.
Antes da Lei n. 12.846, apenas previa-se em maior grau penas aos agentes públicos (corruptos) e em menor aos dirigentes de empresas (corruptores). A lei está em harmonia com os tratados internacionais anticorrupção de que o Brasil é signatário, como OEA – Organização dos Estados Americanos, OCDE – Organização de Cooperação ao Desenvolvimento Econômico e ONU Global Pact.
O advogado Modesto Carvalhosa é especialista em Direito Societário e sempre trabalhou na análise das punições da legislação nacional para atos de corrupção. Em obras de sua autoria, denunciou na década de 70 esquemas de desvio de dinheiro público e na década de 90 organizou o “Livro Negro da Corrupção”, que tratava do escândalo que ficou conhecido como “Anões do Orçamento”. O livro foi o vencedor do Prêmio Jabuti de 1995, na categoria Literatura Jornalística.
Serviço
Evento: Lançamento e Debate do Livro “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas”
Data: 10 de Março
Hora: 18h30
Local: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
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