A ex-candidata a prefeita de Porto Velho, Mariana Carvalho (União Brasil) teve prestação de contas de campanha reprovada pela Justiça Eleitoral e terá de devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres do Tesouro Nacional. A decisão é do juiz eleitoral Danilo Augusto Paccini, da 21º Zona Eleitoral. Ainda cabe recurso da decisão.
Ao emitir parecer contrário a prestação de contas, o identificou inconsistências apontadas, cuja análise demonstram o comprometimento da regularidade. O valor, segundo a decisão do juiz, correspondente aos recursos públicos do FEFC utilizados de forma irregular. O Ministério Público Eleitoral também identificou inconsistências na prestação de contas.
“Tratam-se de irregularidades que, analisas isolada ou conjuntamente, demonstram inconsistências graves caracterizadoras de omissão de informação, divergências relevantes de registros de natureza obrigatória e de recebimento e utilização de recursos provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada, que obstam o controle concomitante de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, bem como o controle social, repercutindo na regularidade das contas finais”, diz o relatório.
Segundo apurou o site, entre as irregularidades apontadas no relatório estão: contrato com fornecedores inativos perante a fazendo pública e junta comercial; Despesa irregular quanto ao contrato de assessoria jurídica; Não apresentação de relatório contendo
relação de peças, petições, processos em que houve atuação da banca e despesa com locação de 4 veículos irregular.
Processo: 0600273-06.2024.6.22.0021
FONTE: Redação Valor&MercadoRO
Add Comment