Legislação proíbe contratação de criadores de conteúdo para propaganda política; manifestações devem ser espontâneas e não podem ser monetizadas ou impulsionadas.
A atuação de influenciadores digitais nas eleições de 2026 está sob rígida fiscalização da Justiça Eleitoral. Embora esses profissionais sejam peças centrais no marketing moderno, a legislação brasileira estabelece limites claros para evitar o desequilíbrio na disputa. É terminantemente proibido que candidatos, partidos ou coligações contratem influenciadores para realizar “publis” pedindo votos ou qualquer tipo de propaganda paga. Criadores de conteúdo podem manifestar apoio ou críticas a candidatos, mas apenas de forma espontânea, na condição de cidadãos e sem qualquer vínculo contratual.
Um dos principais pontos de atenção é o impulsionamento de conteúdo. Pela lei, apenas perfis oficiais de candidatos e legendas podem pagar plataformas como Instagram, TikTok e Facebook para ampliar o alcance de mensagens políticas. Mesmo que um influenciador declare apoio voluntário, esse conteúdo não pode ser monetizado nem impulsionado. O descumprimento das regras pode acarretar multas pesadas para os criadores e, no caso dos políticos, punições que vão da retirada do conteúdo até a cassação do registro por abuso de poder econômico.
O desafio das páginas de entretenimento e agências
A fiscalização enfrenta dificuldades com as chamadas “zonas cinzentas”. Especialistas alertam para o monitoramento de páginas de memes e fofoca que, embora funcionem como empresas (pessoas jurídicas), muitas vezes publicam mensagens políticas disfarçadas de entretenimento. A lei veda o engajamento eleitoral de pessoas jurídicas. Além disso, o modelo de agências de marketing digital, que intermedeia o contato com influenciadores, pode dificultar a identificação de quem financia determinadas narrativas, como investigado recentemente em casos envolvendo ataques a instituições públicas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem intensificado campanhas de educação midiática para orientar o eleitor sobre como identificar propagandas irregulares e desinformação. Em um cenário de crise de confiança nas instituições, a “militância orgânica” aquela que acredita genuinamente no projeto político torna-se o ativo mais valioso para as campanhas, já que o ecossistema digital privilegia o que as pessoas dizem sobre o candidato, e não apenas o que o candidato diz sobre si mesmo.
FONTE: G1.COM – GLOBO.COM
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